A sanção de legislação que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tende a representar uma redução de até 1,1 bilhão nas dívidas de Mato Grosso com a União. O valor a ser economizado é de no mínimo R$ 700 milhões, mas a projeção é de oscilar, para mais.

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) deve sancionar a da lei que modifica a  LRF e, desta forma, permitir a ampliação do endividamento de estados e municípios com a definição do novo indexador de correção anual da dívida  dos entes federados.
 
A projeção do governador Silval Barbosa (PMDB), cujo mandato se encerra em 31 de dezembro, é de que tratou-se de medida essencial para a saúde financeira dos estados e municípios. “Todos atolados em dívidas com a União”, pontuou ele.
 
O governador lembra que as mudanças se iniciaram em Mato Grosso dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, na sequência, chegou ao Congresso Nacional e agora se tornaram realidade, com a decisão de Dilma.
 
Silval Barbosa recordou que a nova legislação, com a reestruturação do resíduo da dívida realizada por ele em 2012, vai permitir uma economia superior a R$ 1,5 bilhão, no longo prazo. Ele pontuou que  nos anos de 2010, 2011 e 2012 foi pago em média, pelo Tesouro de Mato Grosso, mais de R$ 1,1 bilhão ao ano.
 
Responsável por autorizar o reperfilamento das dividas em dólar, ele citou que, com a reestruturação do resíduo feita em negociação com o Bank Of América através do Banco do Brasil, os valores caíram para cerca de R$ 600 milhões em 2013 e R$ 700 milhões em 2014.
 
“Essa operação com o novo indexador, deixou de ser pelo IGP-DI + 6% no caso de Mato Grosso, e vai passar para o INPC ou Taxa Selic + 4%, a que for menor no período de um ano”, disse o governador lembrando que a dívida do Estado é como dívida de cartão de crédito e até as últimas negociações o Estado só pagava o mínimo e todo o restante principal era corrigido a juros acima de mercado.
 
Como chefe do Executivo de Mato Grosso, ele lembrou que em 2003, quando o hoje senador Blairo Maggi (PR) assumiu o governo do Estado, o Tesouro Estadual devia pouco mais de R$ 5 bilhões e todo o orçamento era menor que R$ 2 bilhões. “Eram necessários mais de três orçamentos inteiros para que o Estado pagasse tudo que devia. Passados oito anos, portanto em 2010, já tinham sido pagos R$ 6 bilhões e ainda assim deviam-se outros R$ 5 bilhões graças às correções exageradas que impediam a redução do endividamento”, lembrou Barbosa.
 
Ele faz menção de anos em que foi pago ao Governo Federal R$ 1 bilhão no ano, mas apenas R$ 400 milhões foram amortizados do principal da dívida e os outros R$ 600 milhões eram de juros e correções monetárias.
 
Com a nova lei o indexador muda retroativamente a janeiro de 2013 e a soma de atualização monetária e juros fica limitada à taxa Selic para as dívidas refinanciadas pela União na segunda metade da década de 1990 e início dos anos 2000. Essas dívidas são as decorrentes de refinanciamentos concedidos pela União, ao assumir obrigações de governos regionais perante os credores originais, com base na Lei 9.496/1997 e medidas provisórias 2.185-35/2001 e 2.192-70/2001.
 
Foi preservada a parte do texto que permite descontos sobre os saldos devedores dessas mesmas dívidas, com base em aplicação retroativa do limite referenciado na Selic.
 
“Essas alterações e mais as medidas que nós adotamos nos últimos anos vão suavizar ainda mais a situação econômica de Mato Grosso, permitindo que não haja um impacto considerável dos empréstimos realizados por causa das obras da Copa do Mundo, do programa MT Integrado e do Proconcreto, que são operações que trouxeram investimentos importantes na execução de obras essenciais para o desenvolvimento do Estado e de todas suas regiões indistintamente”, emendou Silval Barbosa.