Independente de quem seja eleito em outubro, o sucessor do governador Silval Barbosa (PMDB) terá liberdade para promover as adequações que considerar necessárias no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso de R$ 13,6 bilhões para 2015, protocolizado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no final da tarde desta terça-feira (30/09). “Seja qual for a linha partidária do futuro governador, as projeções obedecem às leis vigentes”, citou o secretário Pedro Nadaf, da Casa Civil, após entregar o documento para o advogado Xisto Bueno, consultor jurídico da Mesa Diretora.
Seja quem for o vitorioso para o Palácio Paiaguás, terá condições de promover as mudanças que melhores lhe aprouverem. Os candidatos da coligação ‘Coragem e Atitude para Mudar’, senador José Pedro Taques (PDT); da coligação ‘Amor à Nossa Gente’, ex-vereador Lúdio Cabral (PT); ou a candidata da coligação ‘Viva mato Grosso’, Janete Riva (PSD), terão de dialogar com os deputados estaduais cuja legislatura se encerra em 1 de fevereiro de 2015.
Acompanhado do jornalista Marcos Lemos, secretário de Estado de Comunicação, Pedro Nadaf observou que o texto que fixa despesas e estima receitas cresceu apenas 3% e ficou em R$ 13,6 bilhões por ter sido elaborado “com os pés no chão” e priorizar o equilíbrio fiscal. Isso sem contar os cerca de R$ 1,55 bilhões que pertencem aos municípios.
A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e também sobre as alterações na legislação tributária.
Pedro Nadaf disse que estão contemplados os poderes, conforme determina a ligislação, com incremento de 3% sobre os repasses ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública do Estado e Universidade de Mato Grosso (Unemat).
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“Os deputados vão analisar e, caso considerem necessário, proporão emendas”, explicou Xisto Bueno.
O secretário da Casa Civil observou que, de acordo com o projeto que tramita na Assembleia, foram mantidas as orientações para a manutenção das políticas de gestão financeira, destinadas à viabilização da contrapartida local na captação de recursos externos e na atração de novos empreendimentos para o Estado, voltados ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda.
