O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado estadual Zé do Pátio (SD), defende auditoria permanente nos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. Segundo ele, é preciso rever anualmente se as metas estão sendo cumpridas, para evitar que os benefícios se perpetuem indefinidamente sem uma contrapartida por parte da empresa beneficiada.

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“Não tem como manter incentivos sem auditoria permanente. Essa auditoria tem que ser anual, e acompanhar de forma técnica todos os processos. Tem que ter metas cumpridas. Tem que auditar e, se a empresa cumprir as metas, continua tendo renúncia. Por exemplo, fazer a ampliação da empresa, dar participação nos lucros dos trabalhadores, gerar mais empregos, dar aumento de salário, dar qualificação profissional. Aqui em Mato Grosso o governo faz a renúncia, as empresas recebem as benesses e não há acompanhamento”, afirmou Pátio, em entrevista ao Olhar Direto.

“E vemos empresas de pessoas que ficaram bilionárias, a empresa continua recebendo incentivos, e está caindo até o numero de empregos. O que vale um incentivo desse? Entre 2003 e 2014 a concessão de incentivos foi com base em uma relação de compadres, em que amigos do rei têm tudo e quem não é amigo não tem nada”, afirmou.

A CPI trabalha em uma proposta de reformulação dos incentivos fiscais em Mato Grosso que combine a renúncia com uma espécie de empréstimo para as empresas incentivadas. A ideia veio do modelo de incentivos concedidos pelo Governo de Goiás, e será apresentada ao governador Pedro Taques (PDT).

“Tem que ter uma parte renúncia e outra parte em formato de empréstimo. Em Goiás, a renúncia é 27% e os outros 73% é tipo empréstimo. E a empresa só mantém esse incentivo se cumprir as metas. Além disso, não tem critério para a empresa ter incentivo. Se o cara é amigo do rei, tem incentivo. Tem que ter critérios mais rígidos, um checklist. Na CPI, vimos muitas coisas absurdas. Chegamos a ver incentivos feitos por decreto pelo governador que sequer passaram por análise técnica e avaliação do conselho”, concluiu.