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MPF recomenda que ação contra Maggi vá para a Justiça Estadual
Da Redação - Alline Marques
O procurador da República Gustavo Nogami emitiu parecer para o declínio de competência com relação à ação popular que pede a indisponibilidade de bens do ex-governador Blairo Maggi, dos ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marcheti (Infraestrutura), além do atual secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes.
Nogami entende que a ação é de competência da Justiça Estadual e remeteu o parecer no fim da tarde de quinta-feira (11) ao juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que deve apreciar a ação até a próxima semana.
O magistrado até o fim do dia de ontem não havia recebido o documento com parecer do Ministério Público Federal. Na tarde de ontem, em entrevista ao Olhar Direto, Julier confirmou que ainda aguardava o posicionamento do procurador para julgar a ação impetrada pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta que também pede o confisco das máquinas.
No entendimento do procurador, não houve prejuízo direto à União, por se tratar de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que deverá ser pago pelo Estado nos valores e juros combinado. Isto porque, após o dinheiro ser repassado é incorporado pelo governo, cabendo então a Justiça Estadual julgar a ação.
Vale destacar ainda que a denúncia de superfaturamento na aquisição dos maquinários também foi encaminhada ao Ministério Público Federal para que também seja investigada. O MPF chegou abriu procedimento administrativo para acompanhar as investigações e as informações sobre o caso.
Com base nos dados do relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi confirmada a existência de sobrepreço e cobrança indevida dos juros na aquisição dos maquinários entre 16% a 20%.
O montante superfaturado seria de R$ 36,8 milhões, conforme investigação prévia realizada pelo próprio governo do Estado. Na ação, o advogado também pede o sequestro, busca e apreensão das máquinas distribuídas nos 141 municípios do Estado, como ainda a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos de todos os envolvidos.
O caso
O Ministério Público do Estado determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.
O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.
Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Nogami entende que a ação é de competência da Justiça Estadual e remeteu o parecer no fim da tarde de quinta-feira (11) ao juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que deve apreciar a ação até a próxima semana.
O magistrado até o fim do dia de ontem não havia recebido o documento com parecer do Ministério Público Federal. Na tarde de ontem, em entrevista ao Olhar Direto, Julier confirmou que ainda aguardava o posicionamento do procurador para julgar a ação impetrada pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta que também pede o confisco das máquinas.
No entendimento do procurador, não houve prejuízo direto à União, por se tratar de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que deverá ser pago pelo Estado nos valores e juros combinado. Isto porque, após o dinheiro ser repassado é incorporado pelo governo, cabendo então a Justiça Estadual julgar a ação.
Vale destacar ainda que a denúncia de superfaturamento na aquisição dos maquinários também foi encaminhada ao Ministério Público Federal para que também seja investigada. O MPF chegou abriu procedimento administrativo para acompanhar as investigações e as informações sobre o caso.
Com base nos dados do relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi confirmada a existência de sobrepreço e cobrança indevida dos juros na aquisição dos maquinários entre 16% a 20%.
O montante superfaturado seria de R$ 36,8 milhões, conforme investigação prévia realizada pelo próprio governo do Estado. Na ação, o advogado também pede o sequestro, busca e apreensão das máquinas distribuídas nos 141 municípios do Estado, como ainda a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos de todos os envolvidos.
O caso
O Ministério Público do Estado determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.
O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.
Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).