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STF rejeita recurso e mantém ação contra o ex-presidente da Caixa no caso Francenildo
R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (2) um recurso do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, e manteve a ação contra ele no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo da Costa.
A defesa de Mattoso questionava o fato de a Corte ter arquivado a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por envolvimento no caso, mas ter mantido o processo contra o ex-presidente.
Para a defesa, como Mattoso não tem foro privilegiado, não havia necessidade de o caso continuar em tramitação no Supremo. Porém, para o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, não é recomendável que o STF julgue um dos denunciados (que tem foro) e outra instância julgue o ex-presidente da Caixa - daí a continuidade do processo no Supremo.
A quebra de sigilo bancário de Francenildo ocorreu após o caseiro denunciar à imprensa que Palocci encontrava-se com lobbistas em uma casa de Brasília, suposto local de distribuição de dinheiro e festas privadas, em 2006. O escândalo resultou na saída de Palocci do ministério.
A defesa de Mattoso questionava o fato de a Corte ter arquivado a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por envolvimento no caso, mas ter mantido o processo contra o ex-presidente.
Para a defesa, como Mattoso não tem foro privilegiado, não havia necessidade de o caso continuar em tramitação no Supremo. Porém, para o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, não é recomendável que o STF julgue um dos denunciados (que tem foro) e outra instância julgue o ex-presidente da Caixa - daí a continuidade do processo no Supremo.
A quebra de sigilo bancário de Francenildo ocorreu após o caseiro denunciar à imprensa que Palocci encontrava-se com lobbistas em uma casa de Brasília, suposto local de distribuição de dinheiro e festas privadas, em 2006. O escândalo resultou na saída de Palocci do ministério.