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Tribunal não faz promoção e decide por redução das Câmaras
Da Redação - Kelly Martins
O número de câmaras Cíveis, Reunidas e Criminais será reduzido na tentativa de contornar a grave crise no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sem prejudicar o julgamento dos processos. A decisão foi tomada pelos desembargadores nesta segunda-feira (21), quando os magistrados deliberaram por não realizar as 10 promoções de desembargadores do TJMT, como medida alternativa temporária.
O presidente da instituição, desembargador José Silvério Gomes, reafirmou que as vagas de desembargadores que compõem o Pleno somente serão preenchidas após o julgamento de mérito do Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz Fernando Miranda Rocha pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A “minirreforma” estabelece, no entanto, a permanência de no mínimo quatro das seis Câmaras Cíveis, duas Câmaras Criminais das três existentes e apenas duas Câmaras Cíveis Reunidas das três que compõem a Corte. Dessa forma, os magistrados serão remanejados para compor o Pleno e o presidente do TJMT refuta a ideia de convocar juízes de primeira entrância para atuarem como substitutos temporários de desembargador, o que vinha ocorrendo desde a aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ contra três desembargadores (José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury). A situação se agravou ainda mais com as aposentadorias voluntárias de mais cinco desembargadores.
“Não vamos fazer nenhuma promoção até que seja julgado a ação no CNJ. A redução das Câmaras faz com que os desembargadores venham compor o Pleno evitando que juízes sejam convocados”, declarou Silvério Gomes, logo após reunião informal para discutir a atual situação do Poder Judiciário com diversos desembargadores, no gabinete. As novas medidas devem iniciar a partir de 1º de julho.
Cada Câmara é composta por um relator, um membro e um vogal. Silvério afirma também que dos 10 juízes de primeira entrância que atuam no Poder, pelo menos cinco deverão retornar para a primeira instância. Ele lembrou também a dificuldade jurisdicional por conta do concurso para preenchimento de 43 vagas de juízes de primeiro grau que está suspenso liminarmente pelo CNJ.
O TJMT tem 30 vagas de desembargadores e conta hoje com apenas 20 preenchidas. O quadro de vacância deve-se a oito vagas em aberto decorrentes de aposentadorias compulsórias e voluntárias como também dois afastamentos cautelares.
A reunião durou aproximadamente duas horas e meia e foi convocada pelo presidente. Entretanto, apenas 13 magistrados compartilharam as dificuldades administrativas decorrentes da falta de julgadores. Questionado sobre a a tese levantada pelo corregedor geral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, de se extinguir 10 das atuais 30 vagas, José Silvério Gomes afirmou que essa não seria a vontade da maioria.
Porém, disse que a proposta será colocada em pauta e decidida pelo Pleno na próxima sessão administrativa, que ocorre a na primeira quinzena de cada mês. "Na minha ótica essa não é a vontade da maioria. Mas aguardo o parecer das comissões e vamos colocar a proposta em pauta", frisou.
O presidente da instituição, desembargador José Silvério Gomes, reafirmou que as vagas de desembargadores que compõem o Pleno somente serão preenchidas após o julgamento de mérito do Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz Fernando Miranda Rocha pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A “minirreforma” estabelece, no entanto, a permanência de no mínimo quatro das seis Câmaras Cíveis, duas Câmaras Criminais das três existentes e apenas duas Câmaras Cíveis Reunidas das três que compõem a Corte. Dessa forma, os magistrados serão remanejados para compor o Pleno e o presidente do TJMT refuta a ideia de convocar juízes de primeira entrância para atuarem como substitutos temporários de desembargador, o que vinha ocorrendo desde a aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ contra três desembargadores (José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury). A situação se agravou ainda mais com as aposentadorias voluntárias de mais cinco desembargadores.
“Não vamos fazer nenhuma promoção até que seja julgado a ação no CNJ. A redução das Câmaras faz com que os desembargadores venham compor o Pleno evitando que juízes sejam convocados”, declarou Silvério Gomes, logo após reunião informal para discutir a atual situação do Poder Judiciário com diversos desembargadores, no gabinete. As novas medidas devem iniciar a partir de 1º de julho.
Cada Câmara é composta por um relator, um membro e um vogal. Silvério afirma também que dos 10 juízes de primeira entrância que atuam no Poder, pelo menos cinco deverão retornar para a primeira instância. Ele lembrou também a dificuldade jurisdicional por conta do concurso para preenchimento de 43 vagas de juízes de primeiro grau que está suspenso liminarmente pelo CNJ.
O TJMT tem 30 vagas de desembargadores e conta hoje com apenas 20 preenchidas. O quadro de vacância deve-se a oito vagas em aberto decorrentes de aposentadorias compulsórias e voluntárias como também dois afastamentos cautelares.
A reunião durou aproximadamente duas horas e meia e foi convocada pelo presidente. Entretanto, apenas 13 magistrados compartilharam as dificuldades administrativas decorrentes da falta de julgadores. Questionado sobre a a tese levantada pelo corregedor geral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, de se extinguir 10 das atuais 30 vagas, José Silvério Gomes afirmou que essa não seria a vontade da maioria.
Porém, disse que a proposta será colocada em pauta e decidida pelo Pleno na próxima sessão administrativa, que ocorre a na primeira quinzena de cada mês. "Na minha ótica essa não é a vontade da maioria. Mas aguardo o parecer das comissões e vamos colocar a proposta em pauta", frisou.