O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) julga as contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual relacionadas ao exercício de 2011, durante sessão extraordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (5).

O Balanço Geral do Estado foi entregue no dia 2 de abril deste ano ao presidente do TCE–MT, José Carlos Novelli, e ao relator, conselheiro Waldir Teis. Ao todo foram analisados cinco volumes contendo relatórios contábeis com a prestação de contas do orçamento total executado em 2011, de R$ 11 bilhões e 900 milhões.

As contas de governo são o conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial que permitam avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a regularidade da macrogestão dos recursos públicos a cargo do chefe do Poder Executivo (governador e prefeitos), em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

A Constituição da República, art. 71, I, estabelece a competência dos Tribunais de Contas para emitirem parecer prévio sobre as contas de governo estadual prestadas pelo chefe do Poder Executivo, sendo que o julgamento das contas cabe ao Legislativo.




Atualizada às 09h13