O Congresso Nacional precisa definir regras claras para que o atual conflito na terra indígena de Suiá Missú e outros temas não sejam judicializados, ou definidos por ações na Justiça. A avaliação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), ao falar com jornalistas no II Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Cuiabá.

Questionado sobre se a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama não estariam ultrapassando suas funções ao legislar, Riva foi fulminante. "Mas de quem é a culpa? É a falta de uma legislação mais clara. O Congresso Nacional se omitiu nessa discussão". 

No dia 17 deste mês, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou a retirada dos posseiros da área a partir do dia 1º de outubro. O conflito entre os índios e posseiros, que se estende desde 1992, cria impasse sobre a desintrusão da área. No local, estão cerca de 6 mil famílias de não índios.

Veja cobertura completa no Agro Olhar.