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Notícias / Cidades

Resolução sobre transferência da gestão do Júlio Müller entra em vigor hoje

De Brasília - Catarine Piccioni

A empresa brasileira de serviços hospitalares (Ebserh) formalizou a criação da filial em Cuiabá para gestão do hospital Júlio Müller, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). A abertura da filial está prevista em resolução em vigor a partir desta sexta-feira (22).

A empresa, vinculada ao Ministério da Educação, foi criada em 2011 para administrar os hospitais universitários federais -- por exemplo: comprar remédios e equipamentos e também cuidar da contratação de pessoal.

A resolução foi publicada hoje no "Diário Oficial da União". A UFMT  assinou contrato com a Ebserh no último dia 12. A assessoria da UFMT informou que, a partir de maio de 2014, um plano de reestruturação do hospital vai começar a ser implantado.

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Críticos alegam que a Ebserh representa privatização, com a institucionalização de diferentes regimes de trabalho dentro das unidades públicas. A empresa diz ser constituída por recursos públicos e submetida ao controle dos órgãos públicos e que falar em privatização é um equívoco.

A Ebserh também sustenta que a lei 12.550/ 2011 assegura que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde realizadas nos hospitais universitários federais permanecerão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguirão as orientações da política nacional de saúde.
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