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Prefeitura de Cuiabá pode arrecadar mais de R$ 3 milhões em tributos por sublocação de postes da Cemat
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
A Prefeitura de Cuiabá teria condições de arrecadar mais de R$ 3 milhões por ano da Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), controlada pela Energisa, em Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), com a sublocação dos postes de energia às empresas de telefonia e internet.
O líder do PRTB na Câmara de Cuiabá, vereador Marcrean dos Santos (PRTB), vai entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPE), nos próximos dias, para notificar a Prefeitura de Cuiabá e a Energisa, concessionária da distribuição de energia, para o pagamento de ISSQN.
Leia mais:
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Marcrean Santos entende que os tributos não arrecadados podem ultrapassar os R$ 3 milhões ao ano, relativos à sublocação dos postes de energia às empresas de telefonia e internet.
A concessionária de energia detém o direito de explorar o cabeamento aéreo e, por sua vez, acaba sublocando os postes para as empresas de serviços de telecomunicação. Recebe para isso, mas não paga imposto sobre esses ganhos.
Levantamentos preliminares realizados pela equipe de gabinete do vereador do PRTB revelam que Cuiabá está deixando de arrecadar pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar R$ 3 milhões, em ISSQN, que a Cemat não pagava e a Energisa continua sem honrar. Ele obteve informações e que que a concessionária de energia faz contrato com as empresas de telefonia e cobra R$ 4 por mês, pelo uso de cada poste..
“A Energisa tem concessão do cabeamento aéreo e está sublocando para empresas de internet e telefonia resultando num grande embaraço de fios na cidade prejudicando a população”, observou ele, para a reportagem do Olhar Direto.
“Estamos fazendo um levantamento para saber a quantidade de postes que a empresa possui em Cuiabá. Depois disso pretendemos acionar o Ministério Público”, justificou o vereador do PRTB.
Dados apurados apontam a Rede Cemat pagava os tributos à Prefeitura de Cuiabá até 2009, época em que recorreu à Justiça e ganhou liminar, deixando de recolher ao Tesouro Municipal. O vereador explica que deseja provocar o Ministério Público para tentar resgatar os recursos para a municipalidade.
O líder do PRTB na Câmara de Cuiabá, vereador Marcrean dos Santos (PRTB), vai entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPE), nos próximos dias, para notificar a Prefeitura de Cuiabá e a Energisa, concessionária da distribuição de energia, para o pagamento de ISSQN.
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“A Energisa tem concessão do cabeamento aéreo e está sublocando para empresas de internet e telefonia resultando num grande embaraço de fios na cidade prejudicando a população”, observou ele, para a reportagem do Olhar Direto.
“Estamos fazendo um levantamento para saber a quantidade de postes que a empresa possui em Cuiabá. Depois disso pretendemos acionar o Ministério Público”, justificou o vereador do PRTB.
Dados apurados apontam a Rede Cemat pagava os tributos à Prefeitura de Cuiabá até 2009, época em que recorreu à Justiça e ganhou liminar, deixando de recolher ao Tesouro Municipal. O vereador explica que deseja provocar o Ministério Público para tentar resgatar os recursos para a municipalidade.