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Deputados aprovam PLOA em primeira votação com R$ 46 milhões a mais para AL
Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017, de R$ 18,4 bilhões, foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (11). Os deputados devem aprová-la em segunda votação na sessão ordinária vespertina, que começa às 17h.
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A LOA aprovada traz R$ 46 milhões adicionais para a Assembléia Legislativa bancar o pagamento integral dos pensionistas e beneficiários do Fundo de Auxilio Parlamentar. Também contém um incremento de R$ 1,2 bilhão no gasto com pessoal, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Das 415 emendas apresentadas, 101 foram reprovadas já na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Elas ainda podem ser reapresentadas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, ainda nesta tarde.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), convocou ontem da tribuna os deputados da base para aprovarem o PLOA na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, antes das sessões deliberativas matutinas e vespertinas.
Inicialmente a expectativa era de que o PLOA 2017 fosse votado em primeira já na sessão de terça, mas alguns parlamentares ainda precisavam organizam algumas adequações nas 401 emendas impositivas. O objetivo é garantir que erros legais não impeçam nenhum dos deputados de destinarem recursos para obras nas próprias bases eleitorais.
Com a apreciação realizada na quarta e redação final na quinta, chegará ao fim o atraso na aprovação da lei que versa sobre todos os gastos do Governo do Estado em 2017, que deveria ter sido aprovada antes do fechamento de 2016. A demora nessa votação se deve também pela demora na aprovação na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) 2017, a qual deveria ter sido aprovada em junho do ano passado, mas só foi concluída em novembro.
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), convocou ontem da tribuna os deputados da base para aprovarem o PLOA na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, antes das sessões deliberativas matutinas e vespertinas.
Inicialmente a expectativa era de que o PLOA 2017 fosse votado em primeira já na sessão de terça, mas alguns parlamentares ainda precisavam organizam algumas adequações nas 401 emendas impositivas. O objetivo é garantir que erros legais não impeçam nenhum dos deputados de destinarem recursos para obras nas próprias bases eleitorais.
Com a apreciação realizada na quarta e redação final na quinta, chegará ao fim o atraso na aprovação da lei que versa sobre todos os gastos do Governo do Estado em 2017, que deveria ter sido aprovada antes do fechamento de 2016. A demora nessa votação se deve também pela demora na aprovação na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) 2017, a qual deveria ter sido aprovada em junho do ano passado, mas só foi concluída em novembro.