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Deputados aprovam LOA sem RGA e com aumento de repasse da AL

Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa no começo da noite desta quarta-feira (11) e logo na sequência a redação final passou em sessão extraordinária convocada na sequência. Agora o projeto será enviado para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

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A lei trás um orçamento de R$ 18,4 bilhões, distribuídos entre os três Poderes, além do Ministério Público e Tribunal de Contas. Ela deveria ter sido aprovado antes do fechamento de 2016, mas o período eleitoral e outras discussões atrasaram a apreciação.
 
Das 415 emendas modificativos apresentadas, 101 foram reprovadas já na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Fiscal não houve nenhuma alteração.
 
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa, no início tarde desta quarta-feira (11). A LOA traz os R$ 46 milhões adicionais para a Assembléia Legislativa bancar o pagamento integral dos pensionistas e beneficiários do Fundo de Auxilio Parlamentar. Também contém um incremento de R$ 1,2 bilhão no gasto com pessoal, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
Os deputados pediram destaque para algumas emendas rejeitadas pela CCJR, porém todas tiveram o parecer da comissão mantido.
 
A deputada Janaina Riva (PMDB) pediu destaque para três emendas, atendendo uma solicitação do ex-deputado e prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio. As emendas contemplavam recursos ao município, nas áreas de infraestrutura, com a pavimentação urbana (emenda 399) e saúde (emendas 401 e 400) - combate à Leishmaniose. A deputada concordou em retirar duas emendas dos destaques, mas ainda assim não teve a aprovação da emenda 400, que destinava R$ 367 para uma ação de combate à Leishmaniose.

O deputado Allan Kadec  (PT) pediu a revisão do parecer da CCJR com relação à emenda 12, do deputado Wancley Carvalho (PV), que tratava do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. A solicitação não foi atendida e se manteve a rejeição.

Pedro Satélite (PSD), representante da região norte do estado, sugeriu destaque para duas emendas rejeitadas pela CCJR. Uma (emenda 363), para destinar R$ 3 milhões para três hospitais regionais, sendo R$ 1 milhão para cada. E a emenda 402, que destinava R$ 980 mil para o programa Pró-Escolas. Todas tiveram o parecer mantido pela rejeição.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) chegou a pedir destaque para emenda 414, que destinaria R$ 5 milhões exclusivamente para o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis, mas concordou em retirá-lo.

O deputado líder de governo na Assembleia, Dilmar Dal'Bosco (DEM), solicitou em todas as votações de destaque realizadas durante a sessão, que a base  governista votasse pela manutenção dos vetos. “Sabemos da importância de cada emenda, mas temos que seguir a orientação da comissão e trabalhar com o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
 
Contas de Taques adiadas
 
As contas do governador não foram apreciadas porque a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) pediu vistas. As do conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas (TCE), referentes ao ano de 2015, foram aprovada. 
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