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Câmara de Cuiabá cria 481 cargos de livre nomeação com salários superiores a R$ 4 mil; Pinheiro sancionou lei
Da Redação - Ronaldo Pacheco
Nem sequer começou em plenário para atual legislatura, e a Câmara de Cuiabá se vê sua segunda polêmica: a criação de 481 cargos comissionados – o que permite livre nomeação pelos vereadores, sem necessidade de concurso público. Na semana passada, a primeira polêmica: após muito diz-que-diz, a Mesa Diretora decidiu derrubar o reajuste salarial dado pelos parlamentares, no final de dezembro, mantendo em R$ 15 mil, ao invés de majorar para 18,9 mil.
A reportagem do Olhar Direto apurou que a lei 6.159/2017 foi aprovada no apagar das luzes de 2016 pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), publicado no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (13).
Leia Mais:
- Após pressão popular, Mesa Diretora da Câmara devolve projeto e barra aumento salarial de vereadores
- Emanuel enaltece vereadores em sintonia com as ruas após decisão da Câmara de Cuiabá em não reajustar salários
- Emanuel escolhe seu primo Lilo Pinheiro ser líder da administração na Câmara de Cuiabá
Com isso, a Câmara de Cuiabá fixou o pagamento de verba indenizatória, no valor de 4,2 mil por mês, pra cada um dos 25 chefes de gabinete. Pela lei sancionada, o valor corresponde a 60% dos salários dos chefes de gabinete, que é de R$ 7 mil.
Desta forma, embora a nova Mesa Diretora tenha assumido com a promessa de pôr fim à jocosa de nomeação de ‘Casa dos Horrores’, a nova lei determina que, a cada mês, o Poder Legislativo seja obrigado a registrar um dispêndio de R$ 105 mil somente com a verba indenizatória dos chefes de gabinetes, no Palácio Pascoal Moreira Cabral.
Os novos cargos são destinados ao atendimento dos vereadores – contratados para chefia, direção e assessoramento. Cada gabinete, terá 17 assessores parlamentares, com carga horária de 30 horas por semana – média de seis horas por dia. As despesas decorrentes da criação de novos cargos e do auxílio àqueles que possuem cargo em chefia de gabinete parlamentares correrão por conta do orçamento anual do Poder Legislativo.
No final de 2016, a Mesa Diretora, sob o comando do presidente Haroldo Kuzai (SD), exonerou quase 400 servidores e anunciou a extinção de 317. Todavia, sob a égide de Kuzai, foram criados outros 481. Ou seja: 164 a mais que a legisaltura anterior.
A aprovação dos novos cargos aconteceu na mesma época em que os vereadores elevaram seus próprios salários e os do prefeito e vice-prefeito.
Os servidores comissionados poderão ser convocados para trabalhos extraordinários, sempre que houver interesse da administração da Câmara, sem direito ao recebimento de horas extras. Mas, em caso de viagens, terão direito a diárias de R$ 200,00 até R$ 450,00.
A reportagem do Olhar Direto apurou que a lei 6.159/2017 foi aprovada no apagar das luzes de 2016 pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), publicado no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (13).
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Com isso, a Câmara de Cuiabá fixou o pagamento de verba indenizatória, no valor de 4,2 mil por mês, pra cada um dos 25 chefes de gabinete. Pela lei sancionada, o valor corresponde a 60% dos salários dos chefes de gabinete, que é de R$ 7 mil.
Desta forma, embora a nova Mesa Diretora tenha assumido com a promessa de pôr fim à jocosa de nomeação de ‘Casa dos Horrores’, a nova lei determina que, a cada mês, o Poder Legislativo seja obrigado a registrar um dispêndio de R$ 105 mil somente com a verba indenizatória dos chefes de gabinetes, no Palácio Pascoal Moreira Cabral.
Os novos cargos são destinados ao atendimento dos vereadores – contratados para chefia, direção e assessoramento. Cada gabinete, terá 17 assessores parlamentares, com carga horária de 30 horas por semana – média de seis horas por dia. As despesas decorrentes da criação de novos cargos e do auxílio àqueles que possuem cargo em chefia de gabinete parlamentares correrão por conta do orçamento anual do Poder Legislativo.
No final de 2016, a Mesa Diretora, sob o comando do presidente Haroldo Kuzai (SD), exonerou quase 400 servidores e anunciou a extinção de 317. Todavia, sob a égide de Kuzai, foram criados outros 481. Ou seja: 164 a mais que a legisaltura anterior.
A aprovação dos novos cargos aconteceu na mesma época em que os vereadores elevaram seus próprios salários e os do prefeito e vice-prefeito.
Os servidores comissionados poderão ser convocados para trabalhos extraordinários, sempre que houver interesse da administração da Câmara, sem direito ao recebimento de horas extras. Mas, em caso de viagens, terão direito a diárias de R$ 200,00 até R$ 450,00.