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Cuiabá avalia mudar lei que criou Agência Reguladora para evitar aumento na tarifa de ônibus

Da Redação - Ronaldo Pacheco

 A possível alteração da Lei Complementar 374, de março de 2015, que criou a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec), é uma das estratégias da Câmara Municipal para evitar o reajuste na tarifa do transporte coletivo na Capital. A proposta partiu do primeiro secretário da Câmara de Cuiabá, vereador Dilemário Alencar (PROS), ao especificar que, no formato  o atual da lei, decidir se haverá ou não aumento na tarifa do transporte coletivo cabe à direção da Arsec e não ao prefeito  Emanuel Pinheiro (PMDB), gestor do sistema.
 
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 Alexandre Bustamante, presidente da Arsec, informou que até a sexta-feira desta semana vai anunciar a decisão quanto ao aumento na tarifa de ônibus urbano. Para o vereador, essa posição confronta com a determinação de Emanuel Pinheiro, que na sessão solene inaugural da 19ª Legislatura da Câmara Municipal informou à população cuiabana que não permitirá aumento na tarifa de ônibus neste ano.
 
“Os vereadores darão todo apoio à iniciativa do prefeito em não aumentar a tarifa. Inclusive, se for necessário, para barrar o aumento, os vereadores estão dispostos a mudar a lei que criou a Arsec, visto que o prefeito é o chefe do poder concedente do sistema do transporte coletivo. Ademais, é justo não haver o aumento, pois o serviço ofertado pelas empresas do transporte coletivo é de péssima qualidade”,  disse Dilemário.
 
O parlamentar pontuou também, que a posição da direção da Arsec acaba ajudando os interesses dos empresários do transporte coletivo, que estão fazendo todo tipo de pressão para conseguir elevar a tarifa, alegando que o não aumento pode trazer desequilíbrio econômico para as empresas. Os empresários reivindicam que o valor atual da tarifa de R$ 3,60 seja elevado para R$ 4,03, o que representa um percentual de aumento de 11,94%, enquanto a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), foi de 6,28%.
 
“Em 2008 não houve aumento na tarifa de ônibus em Cuiabá e nem por isso houve desequilíbrio econômico no sistema. Em 2017 também não haverá, pois nos últimos anos os empresários foram beneficiados com aumentos  acima dos índices inflacionários, sem que houvesse investimentos em melhorias. Certamente, o prefeito vai manter sua decisão e começar um novo rumo para mudar o caótico serviço de transporte coletivo existente em nossa cidade”, explicou Dilemário Alencar.
 
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