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Carlos Fávaro diz que União "faz bondade com chapéu alheio" e defende que FEX seja restituído em 100% das perdas
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
“A Lei Kandir é muito importante para Mato Grosso e para o Brasil. Trouxe números importantíssimos para a balança comercial brasileira. O problema é que o governo federal faz bondade com o chapéu alheio”. A reação do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), secretário de Estado de Meio Ambiente, em tom de reclamação, foi repassada para os representantes de Mato Grosso, no Congresso Nacional, de forma que se debrucem em propostas que assegurem a compensação integral das perdas dos estados com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos primários e semi-elaborados, destinados à exportação.
Atualmente, com a confirmação da supersafra de grãos 2016/2017, Mato Grosso perde de R$ 5 bilhões até R$ 6 bilhões por ano, em ICMS. “Quando desonera a exportação, por exemplo, Mato Grosso deixa de arrecadar [de R$ 5 bilhões] até R$ 6 bilhões por ano. E recebe, como contrapartida do FEX [Fundo de Exportações], sem muita regularidade, porque só sai quando o Congresso pressiona, em torno de R$ 380 milhões até 450 milhões, para o Estado e para os municípios. Aqui está o grande erro da Lei Kandir”, criticou o vice-governador, para a reportagem do Olhar Direto.
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Carlos Fávaro defende que Mato Grosso e outros estados sejam compensados, porque representam justamente o superávit da balança comercial brasileira. “É onde a União reforça a sua balança comercial, garante dinheiro dentro do Brasil [gera emprego e renda], faz boa legislação e desonera, porque ninguém exporta imposto. Mas que paga conta é o Estado de Mato Grosso”, argumentou ele, que é oriundo do agronegócio e se orgulha em sempre citar que é homem do campo.
É essencial, na avaliação do titular da Sema, que seja bem discutida a compensação que os estados e municípios recebem, com as perdas acumuladas. “O problema da Lei Kandir é o governo federal fazendo bondade com o chapéu alheio e isso deve ser discutido no Congresso Nacional. E não dá para se continuar assim”, complementou Fávaro.
Carlos Fávaro afirmou que, mesmo com a isenção da Lei Kandir, mais de 50% do ICMS arrecadado em Mato Grosso tem origem no agronegócio. “O agronegócio representa 53%. Mais de metade de todo o ICMS vem da agricultura e da pecuária”, citou ele.
Atualmente, com a confirmação da supersafra de grãos 2016/2017, Mato Grosso perde de R$ 5 bilhões até R$ 6 bilhões por ano, em ICMS. “Quando desonera a exportação, por exemplo, Mato Grosso deixa de arrecadar [de R$ 5 bilhões] até R$ 6 bilhões por ano. E recebe, como contrapartida do FEX [Fundo de Exportações], sem muita regularidade, porque só sai quando o Congresso pressiona, em torno de R$ 380 milhões até 450 milhões, para o Estado e para os municípios. Aqui está o grande erro da Lei Kandir”, criticou o vice-governador, para a reportagem do Olhar Direto.
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É essencial, na avaliação do titular da Sema, que seja bem discutida a compensação que os estados e municípios recebem, com as perdas acumuladas. “O problema da Lei Kandir é o governo federal fazendo bondade com o chapéu alheio e isso deve ser discutido no Congresso Nacional. E não dá para se continuar assim”, complementou Fávaro.
Carlos Fávaro afirmou que, mesmo com a isenção da Lei Kandir, mais de 50% do ICMS arrecadado em Mato Grosso tem origem no agronegócio. “O agronegócio representa 53%. Mais de metade de todo o ICMS vem da agricultura e da pecuária”, citou ele.