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Governo paga salário na quarta com inclusão de parcela da RGA
Da Redação - Jardel P. Arruda
O Governo do Estado paga o salário dos servidores da ativa do Executivo nesta quarta-feira (10), com a inclusão dos 2,68% remanescentes das parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016, conforme acordo feito com o Fórum Sindical. A folha líquida do mês de abril totaliza R$ 426,99 milhões.
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Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do total da folha líquida de abril, R$ 173,316 milhões são destinados ao pessoal da ativa. Já aos aposentados e pensionistas o governo pagou R$ 140,83 milhões na sexta-feira (5), cumprindo a determinação do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, ao determinar que o pagamento dos inativos deve ser efetuado no quinto dia de cada mês subsequente ao mês que gerou a folha.
Outros R$ 8,768 milhões também foram pagos aos servidores de empresas públicas e autarquias, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estipula o pagamento no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
O valor da folha líquida de abril também inclui R$ 7,089 milhões referentes à parte dos aposentados da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme prevê o acordo de escalonamento de transferência firmado para que os pagamentos dos inativos passem a ser feitos pelos respectivos órgãos.
O pagamento no dia 10 segue o calendário estabelecido pelo governo com base na Constituição Estadual, que até o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado para que os salários sejam creditados nas respectivas contas.
Revisão
Os 2,68% de RGA incorporado no salário do mês de abril correspondem à terceira parcela do índice de 11,28% da RGA referente ao ano de 2015. A incorporação foi estabelecida, por lei, em cinco parcelas. Até o momento, o governo já incorporou 7,36%, restando 3,92% a serem pagos em mais duas parcelas, previstas para junho e setembro de 2017.
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O pagamento no dia 10 segue o calendário estabelecido pelo governo com base na Constituição Estadual, que até o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado para que os salários sejam creditados nas respectivas contas.
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