O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD) considerou “equivocada” a decisão do governador Pedro Taques (PSDB), que autorizou a realização de concursos públicos para este ano nas Secretarias de Educação e Segurança Pública. Ao todo, somente para este ano, o Governo prometeu disponibilizar mais de 8 mil vagas nas duas áreas.
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“Eu acho que nós pecamos quando inserimos mais de 4 mil novos policiais na Secretaria de Segurança Pública, nós pecamos quando abrimos vários outros concursos, dentre eles o que está se abrindo agora para a secretaria de Educação. Isso aí sem sombra de dúvidas tem onerado de forma significativa o orçamento do Estado”, disse o deputado, durante a Audiência Pública que debateu as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017.
De janeiro a abril, os gastos com a folha de pagamento do Executivo e encargos fiscais chegaram a R$ 2,6 bilhões. Atualmente, Mato Grosso gasta mais de 49% das receitas correntes líquidas com estes pagamentos.
Na semana passada, o Governo anunciou que o concurso público da educação estadual será elaborado e aplicado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Serão 5.748 vagas para os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio educacional.
O concurso público da educação estadual foi uma das exigências do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no ano passado, durante a greve dos trabalhadores da Educação.
Hoje, a Seduc possui 40 mil servidores, sendo que 22,9 mil são professores. Destes, 9.231 são efetivos e 13.733 contratados.
“Eu acho que o governo se equivocou na eminencia de fazer com que nós pudéssemos cumprir até com a própria LRF, com um número maior de professores concursados e não contratados. Ele realmente lançou aí um concurso de mais de 5 mil vagas e isso, sem sombra de dúvidas, impacta na folha”, disse Zé Domingos.
Além das vagas na Seduc, o Governo estima destinar, ainda este ano, cerca de 2,5 mil vagas para policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros. Para o cadastro de reserva para delegado da Polícia Civil, cujo salário é de R$ 19,3 mil, as inscrições já foram abertas.