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Cidinho Santos defende que municípios recebam maior fatia do bolo da arrecadação em reforma tributária
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
As pessoas moram nas cidades e é onde as demandas são crescentes, mas o grosso da receita está na União e, num plano inferior, nos estados. “Os municípios necessitam serem melhor aquinhoados na arrecadação geral, na reforma tributária, ainda em debate, no Congresso Nacional”, defendeu o senador José Aparecido Cidinho Santos (PR), com a experiência de quem já foi prefeito de Nova Marilândia e presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
Cidinho Santos destacou a importância da unidade dos prefeitos, na cobrança sobre os parlamentares, para que haja justiça fiscal, na reforma tributária. “Existem medidas que devem ser inseridas, fora a Reforma Tributária, para ajudar economicamente os municípios, nem que sejam são paliativas”, projetou ele.
Leia mais:
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“Somente uma reforma profunda e a revisão do pacto federativo será capaz de socorrer os municípios que hoje vivem uma situação caótica. Temos outras medidas como o repasse do ISS à cidade de origem, e não mais a de destino, mas isso não resolve em definitivo o problema orçamentário”, ponderou o senador por Mato Grosso pelo Partido da República.
O parlamentar fez referência à derrubada do Congresso Nacional de um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços para mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Na vanguarda do debate, por já ter sido prefeito de cidade pequena, Cidinho é autor do projeto de lei (414/2012) que dispõe sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito. Pela proposta, o imposto passa a ser cobrado nos municípios onde é feita a compra, e não mais na cidade onde estão sediadas as lojas virtuais e as administradoras de cartões de crédito. Com a medida, estima-se que algo em torno de R$ 6 milhões sejam distribuídos a todos os municípios, e não mais, a 35 cidades.
Isenção das exportações
Além da Reforma Tributária e revisão do Pacto Federativo, Cidinho Santos, senador mato-grossense conhecido por ser municipalista, também manifestou apoio à proposta do senador Wellington Fagundes (PL 288/2016) que prevê compensação de 100% da Lei Kandir.
“Hoje recebemos apenas 10% de reposição e defendemos junto com o Wellington, a alteração na lei para permitir que cada estado seja recompensado pela União no valor exato das perdas causadas pela desoneração”, complementou Cidinho.
Cidinho Santos destacou a importância da unidade dos prefeitos, na cobrança sobre os parlamentares, para que haja justiça fiscal, na reforma tributária. “Existem medidas que devem ser inseridas, fora a Reforma Tributária, para ajudar economicamente os municípios, nem que sejam são paliativas”, projetou ele.
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O parlamentar fez referência à derrubada do Congresso Nacional de um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços para mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Na vanguarda do debate, por já ter sido prefeito de cidade pequena, Cidinho é autor do projeto de lei (414/2012) que dispõe sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito. Pela proposta, o imposto passa a ser cobrado nos municípios onde é feita a compra, e não mais na cidade onde estão sediadas as lojas virtuais e as administradoras de cartões de crédito. Com a medida, estima-se que algo em torno de R$ 6 milhões sejam distribuídos a todos os municípios, e não mais, a 35 cidades.
Isenção das exportações
Além da Reforma Tributária e revisão do Pacto Federativo, Cidinho Santos, senador mato-grossense conhecido por ser municipalista, também manifestou apoio à proposta do senador Wellington Fagundes (PL 288/2016) que prevê compensação de 100% da Lei Kandir.
“Hoje recebemos apenas 10% de reposição e defendemos junto com o Wellington, a alteração na lei para permitir que cada estado seja recompensado pela União no valor exato das perdas causadas pela desoneração”, complementou Cidinho.