Notícias / Política MT
Governo vai apurar responsabilidade de servidores em alterações nos dados do sistema de protocolo
Da Redação - Érika Oliveira
O Governo anunciou na noite desta quarta-feira (12) que vai abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se houve responsabilidade de servidores públicos em alterações nos dados do sistema de protocolo do Estado. O caso veio à tona depois que o ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, afirmou publicamente ter entregue ao governador Pedro Taques (PSDB) um protocolo em que denunciava o esquema de escutas ilegais praticados pela Polícia Militar de Mato Grosso. O documento, no entanto, não chegou ao conhecimento do governador.
Leia mais:
MPE quer arquivamento sobre caso dos grampos; OAB reage e busca decisão no plenário
As desconformidades foram constatadas por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado a pedido da Casa Civil, de ordem do governador Pedro Taques, que também determinou outra investigação sobre o protocolo pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A auditoria 27/2017 teve como objetivo apurar uma denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Os auditores da CGE constataram ainda que servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.
Com base na auditoria, a CGE recomendou a apuração de responsabilidade dos servidores e a realização de uma auditoria no sistema geral de protocolos para identificar possíveis vulnerabilidades.
No pedido de abertura do PAD, o secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira, pede ainda para se apurar o destino dos documentos que foram supostamente extraviados.
O resultado da auditoria já foi encaminhado pelo Governo do Estado ao Ministério Público Estadual.
Leia mais:
MPE quer arquivamento sobre caso dos grampos; OAB reage e busca decisão no plenário
As desconformidades foram constatadas por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado a pedido da Casa Civil, de ordem do governador Pedro Taques, que também determinou outra investigação sobre o protocolo pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A auditoria 27/2017 teve como objetivo apurar uma denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Os auditores da CGE constataram ainda que servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.
Com base na auditoria, a CGE recomendou a apuração de responsabilidade dos servidores e a realização de uma auditoria no sistema geral de protocolos para identificar possíveis vulnerabilidades.
No pedido de abertura do PAD, o secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira, pede ainda para se apurar o destino dos documentos que foram supostamente extraviados.
O resultado da auditoria já foi encaminhado pelo Governo do Estado ao Ministério Público Estadual.