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Pedro Taques projeta “para breve” envio da PEC do Teto de Gastos e prevê economia superior a R$ 1 bilhão por ano
Da Redação - Ronaldo Pacheco / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos dos poderes deve ser enviada pelo governo de Mato Grosso, para a Assembleia Legislativa, em poucos dias. A PEC não permite o crescimento dos gastos dos poderes Legislativo e Judiciário, e ainda dos órgãos autônomos – Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública – válido durante os próximos dez anos, para que o Mato Grosso restabeleça o equilíbrio fiscal.
O governador José Pedro Taques (PSDB) aguarda o texto final da PEC, em elaboração na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para bater o martelo, principalmente no que tange à perspectiva de crescimento real da Receita Corrente Líquida. Sem a PEC, Mato Grosso não recebe auxílio do governo federal.
Leia Mais:
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“A PEC do Teto de Gastos tem que cumprir o requisito da Lei [Federal] Complementar 156. E, assim, produzir efeitos efetivos a partir do ano que vem [2019]”, afirmou Taques, durante visita às obras da Avenida Felinto Müller, em Várzea Grande, ao lado da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e do ex-senador Jaime Campos, nesta quinta-feira (14).
O congelamento dos gastos dos poderes e órgãos autônomos tende a representar uma economia superior a R$ 1 bilhão por ano. “Certamente a economia para o Estado é de mais de R$ 1 bilhão. Posso enviar para Assembleia Legislativa de Mato Grosso a qualquer momento. Depende do entendimento que o doutor Rogério Gallo está fazendo”, completou Taques, sobre o diálogo do titular da PGE com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Em entrevista anterior, para o Olhar Direto, o governador afirmou que as mudanças não interferem no cumprimento de dispositivos constitucionais federais e legais que disponham sobre metas fiscais ou sobre limites máximos de despesas, assim como sobre aplicação mínima nas áreas de saúde e educação.
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, explicou que o limite será o das despesas primárias empenhadas em 2016, ou seja, R$ 18 bilhões. Com o teto, as despesas não poderão aumentar mais que a inflação nesse período, ainda que a receita cresça. “O teto é obrigatório nesses dois anos, que é o tempo do alívio da dívida. Mas ele pode eventualmente se estender se a gente não sair da crise até lá”, emendou Gustavo.
Rogério Gallo estuda forma de incluir um artigo para que, em 2019, o governo reavalie a situação financeira do Estado e defina se há necessidade de renovar o teto de gastos. O teto é rígido até dezembro de 2019, por determinação do compromisso dos estados com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Ministério da Fazenda – exceto Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O governador José Pedro Taques (PSDB) aguarda o texto final da PEC, em elaboração na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para bater o martelo, principalmente no que tange à perspectiva de crescimento real da Receita Corrente Líquida. Sem a PEC, Mato Grosso não recebe auxílio do governo federal.
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O congelamento dos gastos dos poderes e órgãos autônomos tende a representar uma economia superior a R$ 1 bilhão por ano. “Certamente a economia para o Estado é de mais de R$ 1 bilhão. Posso enviar para Assembleia Legislativa de Mato Grosso a qualquer momento. Depende do entendimento que o doutor Rogério Gallo está fazendo”, completou Taques, sobre o diálogo do titular da PGE com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Em entrevista anterior, para o Olhar Direto, o governador afirmou que as mudanças não interferem no cumprimento de dispositivos constitucionais federais e legais que disponham sobre metas fiscais ou sobre limites máximos de despesas, assim como sobre aplicação mínima nas áreas de saúde e educação.
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, explicou que o limite será o das despesas primárias empenhadas em 2016, ou seja, R$ 18 bilhões. Com o teto, as despesas não poderão aumentar mais que a inflação nesse período, ainda que a receita cresça. “O teto é obrigatório nesses dois anos, que é o tempo do alívio da dívida. Mas ele pode eventualmente se estender se a gente não sair da crise até lá”, emendou Gustavo.
Rogério Gallo estuda forma de incluir um artigo para que, em 2019, o governo reavalie a situação financeira do Estado e defina se há necessidade de renovar o teto de gastos. O teto é rígido até dezembro de 2019, por determinação do compromisso dos estados com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Ministério da Fazenda – exceto Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.