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Secretaria especial para o aniversário de Cuiabá vai custar mais de R$ 1 milhão ao ano; salários variam de R$ 4 mil a R$ 12 mil

Da Redação - Érika Oliveira

A Secretaria Extraordinária criada para promover o desenvolvimento de Cuiabá até seu aniversário de 300 anos, a Sec 300, deverá custar cerca de R$ 1,2 milhão ao ano para os cofres da Prefeitura da Capital. A lei que institui a criação da Secretaria foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (13) e revelou que, ao todo, serão criados 16 novos cargos. O menor salário, de assessor técnico, será de R$ 3,991, 35 e, o maior, do secretário será de R$ 12.916,96.

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Inicialmente, de acordo com o projeto, a nova estrutura administrativa não iria contar com orçamento próprio. No entanto, não é o que diz a Lei Complementar nº 432, que determina que as “despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria”.

Inicialmente, a proposta de criação da Sec 300 foi rechaçada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá. Porém, apesar do parecer contrário, os vereadores aprovaram, por 20 votos a três, a formação da nova Pasta.

Segundo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), a nova Secretaria atuará pontualmente em prol de iniciativas práticas que promovam melhorias estruturais em todas as esferas vinculadas ao crescimento de Cuiabá.

A execução das ações planejadas pelo prefeito deveria ficar a cargo de um coordenador e a gestão da Secretaria estaria por conta do próprio Emanuel. Mas conforme a publicação desta quinta-feira, a Sec 300 deverá funcionar como as demais Pastas do Executivo, com secretário cujo salário será de R$ 12.916,96/mensais.

A Secretaria deverá contar ainda com um assessor de apoio jurídico, seis assessores técnicos, seis assessores estratégicos, um diretor especial de planejamento estratégico e um diretor administrativo e financeiro (veja todos os salários na tabela abaixo).

Emanuel ainda não nomeou os profissionais que vão ocupar tais cargos, tampouco o regimento da nova estrutura, que deverá ser elaborado e publicado nos próximos 60 dias.

Fica sob a responsabilidade da nova Pasta a articulação necessária para captar ativos, bem como parcerias público-privadas e créditos para a execução das propostas previamente aprovadas.

A Sec 300 tem caráter excepcional até o dia 31 de dezembro de 2020, devendo ser extinta nesta data. Todavia, sua extinção, conforme a publicação, está “vinculada necessária e obrigatoriamente à plena liquidação de todas as suas obrigações”. 

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