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Emanuel diz que repasse de R$ 6,7 milhões à Câmara estava dentro da legalidade
Da Redação - Érika Oliveira
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou que irá recorrer ainda esta semana da decisão que anulou decreto de repasse de R$ 6,7 milhões pela Prefeitura ao Legislativo da Capital. Em sua primeira aparição desde a divulgação do vídeo em que aparece recebendo dinheiro do então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Emanuel justificou que a suplementação atendia a um pedido da Mesa Diretora e vinha sendo discutida desde maio.
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Câmara diz que repasse de R$ 6,7 mi corrige equivoco da gestão passada e não tem relação com CPI
“Essa é uma mensagem que foi um pleito da Mesa da Câmara, que estava sendo discutida desde maio, tem todo um processo tecnicamente embasado, foi coordenado pelo secretário de Finanças, pelo secretário de Planejamento, pelo contador-geral do Município e teve um total respaldo técnico, para poder resolver um problema do Legislativo. Mas, ordem judicial não se discute, se cumpre, e nós vamos esclarecer essa semana ao Tribunal de Contas, à Justiça e ao Ministério Público de Contas”, argumentou o peemedebista.
O decreto que estabelecia o repasse à Câmara foi publicado no Diário de Contas no dia 31 de agosto, dias depois da rejeição ao requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, flagrado em filmagens colocando maços de dinheiro nos bolsos do paletó. As imagens constam da delação de Silval Barbosa, que denunciou um suposto pagamento de “mensalinho” para manter a governabilidade.
A nulidade do decreto veio na semana seguinte, quando o Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, anulou o decreto, acatando integralmente a ação movida por Valfran Miguel dos Anjos.
“Após a negativa da instauração da CPI, o prefeito realizou suplementação orçamentária à Câmara Municipal no montante de R$6.725.075,95 por meio do Decreto nº 6.343, de 30.08.2017, o que teria se concretizado por ocasião de suposta compra de apoio político”, diz trecho da ação.
Para Emanuel, o decreto foi mal interpretado. “Isso não teve nenhuma vinculação a CPI, até porque a CPI está aberta, ela sequer foi apresentada. Às vezes os jornalistas, as pessoas não conhecem o processo legislativo e vincula uma coisa na outra”, rebateu.
O prefeito salientou, ainda, que o pagamento do crédito suplementar seria feito neste momento para preservar a saúde financeira do município. “Eu joguei para o segundo semestre devido o equilíbrio do caixa, porque eu estava no primeiro ano de gestão. A suplementação é perfeitamente técnica e legal”, pontuou.
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O decreto que estabelecia o repasse à Câmara foi publicado no Diário de Contas no dia 31 de agosto, dias depois da rejeição ao requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, flagrado em filmagens colocando maços de dinheiro nos bolsos do paletó. As imagens constam da delação de Silval Barbosa, que denunciou um suposto pagamento de “mensalinho” para manter a governabilidade.
A nulidade do decreto veio na semana seguinte, quando o Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, anulou o decreto, acatando integralmente a ação movida por Valfran Miguel dos Anjos.
“Após a negativa da instauração da CPI, o prefeito realizou suplementação orçamentária à Câmara Municipal no montante de R$6.725.075,95 por meio do Decreto nº 6.343, de 30.08.2017, o que teria se concretizado por ocasião de suposta compra de apoio político”, diz trecho da ação.
Para Emanuel, o decreto foi mal interpretado. “Isso não teve nenhuma vinculação a CPI, até porque a CPI está aberta, ela sequer foi apresentada. Às vezes os jornalistas, as pessoas não conhecem o processo legislativo e vincula uma coisa na outra”, rebateu.
O prefeito salientou, ainda, que o pagamento do crédito suplementar seria feito neste momento para preservar a saúde financeira do município. “Eu joguei para o segundo semestre devido o equilíbrio do caixa, porque eu estava no primeiro ano de gestão. A suplementação é perfeitamente técnica e legal”, pontuou.