A crise econômica, a frustração de receita, o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem que o governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial para os servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran MT). O funcionalismo do órgão deflagrou, nesta segunda-feira (11), mais uma greve geral.
“Em meio à crise econômica que afeta as contas públicas em Mato Grosso, o Governo do Estado, não tem condições, neste momento, de conceder novos aumentos ao salário dos servidores do Detran”, explica o governo de Mato Grosso, em nota à imprensa.
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“Entretanto, os esforços da equipe econômica e Casa Civil seguem no sentido de encontrar uma solução para a questão apresentada pelo sindicato da categoria”, emendou a mesma nota. O governo tinha pedido que, em agosto, que os servidores não fizessem greve.
Pelo contexto de momento, a Revisão Geral Anual (RGA) consumiu tudo que era possível, na questão salarial. “O Governo do Estado esclarece que toda a margem de aumento foi consumida na negociação para o pagamento da Revisão Geral Anual, construída em conjunto com os sindicatos e a Assembleia Legislativa”, argumentou o governo, na nota.
“Além disso, o Estado continua fazendo novos cortes de gastos para manter o pagamento dos salários em dia, inclusive, pagando de forma integral todos os reajustes anuais dentro do planejamento apresentado aos servidores”, justifiocu a mesma nota.
Caso fosse concedido o pedido de revisão salarial dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito, solicitado pelo Sinetran-MT, representaria um impacto no valor de R$ 138,1 milhões, no orçamento do Estado.
O impacto financeiro nas contas do Governo com a proposta de reajuste salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do órgão foi calculado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Devido à grave realidade econômica que o país enfrenta e a necessidade do governo de Mato Grosso, em assegurar os serviços essenciais à população, a Casa Civil constatou ser inviável atender ao pedido da categoria neste momento.
O diálogo está mantido com os servidores. Os representantes do Sinetran já participaram de várias reuniões na Casa Civil.
A íntegra da Nota do Governo de Mato Grosso:
Em meio à crise econômica que afeta as contas públicas em Mato Grosso, o Governo do Estado, não tem condições, neste momento, de conceder novos aumentos ao salário dos servidores do Detran. Entretanto, os esforços da equipe econômica e Casa Civil seguem no sentido de encontrar uma solução para a questão apresentada pelo sindicato da categoria.
O Governo do Estado esclarece que toda a margem de aumento foi consumida na negociação para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), construída em conjunto com os sindicatos e a Assembleia Legislativa. Além disso, o Estado continua fazendo novos cortes de gastos para manter o pagamento dos salários em dia, inclusive, pagando de forma integral todos os reajustes anuais dentro do planejamento apresentado aos servidores.
O Governo do Estado também apresentou à Assembleia Legislativa a PEC do Teto de Gastos, que possibilitará melhoria nas contas públicas estaduais, beneficiando também os servidores da administração.
Por fim, o Governo do Estado lamenta a greve dos servidores do Detran e destaca a disponibilidade de continuar as negociações com a categoria.
Governo do Estado de Mato Grosso