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Presidente da Câmara diz que suspensão de repasse põe em risco mais de 400 empregos
Da Redação - Érika Oliveira
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), sustenta que a suspensão do decreto para repasse de R$ 6,7 milhões, determinada pela Justiça, poderá acarretar na demissão de mais de 400 funcionários comissionados do Legislativo. O dinheiro, segundo Malheiros, seria destinado em sua maioria para custear a folha salarial da Casa.
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Câmara diz que repasse de R$ 6,7 mi corrige equivoco da gestão passada e não tem relação com CPI
“Desde o começo do ano nós identificamos esse déficit, de cerca de R$ 3 milhões, foi quando iniciamos as tratativas com o prefeito. Na época ele [Emanuel] me disse que ainda estava tomando pé da situação, tinha aquela história dos filantrópicos, enfim, o repasse não ia poder ser feito naquele momento”, explicou Justino Malheiros.
“Acontece que o decreto saiu agora, coincidentemente, e algumas pessoas, não sei se por interesses políticos ou porque realmente não entenderam a situação, vincularam a suplementação à CPI. Mas uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra e nós vamos esclarecer isso aos órgãos competentes”, completou o presidente, que disse que aguarda uma reunião com o Ministério Público de Contas para que a documentação exigida pela Justiça seja apresentada.
O decreto que estabelecia o repasse à Câmara foi publicado no Diário de Contas no dia 31 de agosto, dias depois da rejeição ao requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, flagrado em filmagens colocando maços de dinheiro nos bolsos do paletó. As imagens constam da delação de Silval Barbosa, que denunciou um suposto pagamento de “mensalinho” para manter a governabilidade.
A nulidade do decreto veio na semana seguinte, quando o Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, anulou o decreto, acatando integralmente a ação movida por Valfran Miguel dos Anjos.
“Após a negativa da instauração da CPI, o prefeito realizou suplementação orçamentária à Câmara Municipal no montante de R$6.725.075,95 por meio do Decreto nº 6.343, de 30.08.2017, o que teria se concretizado por ocasião de suposta compra de apoio político”, diz trecho da ação.
De acordo com Malheiros, atualmente, a Câmara gasta cerca de R$ 2,5 milhões de seu orçamento mensalmente para honrar o salário dos servidores. Do crédito suplementado, R$ 4,9 milhões seriam destinados exclusivamente à folha salarial.
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“Acontece que o decreto saiu agora, coincidentemente, e algumas pessoas, não sei se por interesses políticos ou porque realmente não entenderam a situação, vincularam a suplementação à CPI. Mas uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra e nós vamos esclarecer isso aos órgãos competentes”, completou o presidente, que disse que aguarda uma reunião com o Ministério Público de Contas para que a documentação exigida pela Justiça seja apresentada.
O decreto que estabelecia o repasse à Câmara foi publicado no Diário de Contas no dia 31 de agosto, dias depois da rejeição ao requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, flagrado em filmagens colocando maços de dinheiro nos bolsos do paletó. As imagens constam da delação de Silval Barbosa, que denunciou um suposto pagamento de “mensalinho” para manter a governabilidade.
A nulidade do decreto veio na semana seguinte, quando o Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, anulou o decreto, acatando integralmente a ação movida por Valfran Miguel dos Anjos.
“Após a negativa da instauração da CPI, o prefeito realizou suplementação orçamentária à Câmara Municipal no montante de R$6.725.075,95 por meio do Decreto nº 6.343, de 30.08.2017, o que teria se concretizado por ocasião de suposta compra de apoio político”, diz trecho da ação.
De acordo com Malheiros, atualmente, a Câmara gasta cerca de R$ 2,5 milhões de seu orçamento mensalmente para honrar o salário dos servidores. Do crédito suplementado, R$ 4,9 milhões seriam destinados exclusivamente à folha salarial.