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Equipe econômica de Taques adverte que sem controlar gastos, MT entra em colapso financeiro e até atrasa salário
Da Redação - Ronaldo Pacheco
No caso de não controlar os gastos e não focar no ajuste fiscal, sem a aprovação e implantação da PET do Teto de Gastos, por exemplo, o governo de Mato Grosso corre o risco de entrar em colapso financeiro e passaria a correr risco real de até mesmo atrasar salários, como ocorre no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O ritmo galopante de crescimento das despesas, inversamente proporcional ao das receitas, colocou o Estado em situação inadiável de tomar a decisão imediata de colocar a casa em ordem ou deixar o sistema degringolar de vez.
Somente para fixar no item despesas com pessoal. Enquanto a inflação do Brasil, nos últimos sete anos (2010-2017) foi de 59% e o crescimento das receitas correntes líquidas de Mato Grosso chegou 66%, a folha de pagamento do Poder Executivo sofreu incremento de 133% e dos poderes majoração de 191%. Sem medidas drásticas, em pouco tempo a equação não fecha.
Leia Mais:
- Com PEC do Teto, nomeações de servidores ficarão condicionadas a cortes de gastos
- Governo Pedro Taques repassa quase R$ 1,5 bi até julho aos municípios de Mato Grosso
Os secretários Guilherme Müller, do Planejamento; Gustavo de Oliveira, de Fazenda; Júlio Cézar Modesto, de Gestão; Kleber Lima, de Comunicação; e Marci Monteiro, adjunto de Comunicação, passaram quase duas horas, no Salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás, dando explicações aos jornalistas sobre a situação financeira do Estado, a PEC, a Previdência e o assombroso crescimento das despesas com pessoal.
“A transferência de recursos para os poderes cresceu 120% [dede 2010], com inflação de 50% e crescimento das receitas em 66%. Houve uma enorme irresponsabilidade fiscal e a situação precisa ser resolvida, por uma questão de sustentabilidade do Estado”, afiançou Guilherme Müller, um dos coordenadores do primeiro Programa de Reforma do Estado e Ajuste Fiscal, no período 1995-98, agora novamente envolvido em projeto idêntico.
A Proposta de Emendas Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos de Mato Grosso está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser promulgada até novembro. Caso não seja aprovada, Mato Grosso fica fora do Programa de Auxílio Fiscal aos Estados – Lei Complementar 156/2017, implementado pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).
“Os limites da receita primária são equivalentes ao orçamento do ano inteiro, corrigidos pela inflação. Então, o que a lei está dizendo é que o gasto de pessoal e encargos, mais custeio e manutenção, vão crescer com a inflação”, observou Müller, para a reportagem do Olhar Direto. “Se a inflação de 2017 for 3%, os gastos de pessoal e encargos e custeio do ano seguinte de 2018, será o que se gastou em 2017, acrescido de 3%. Na prática, então, ele não congela, mas limita a inflação do ano anterior. Isso é regra geral para os poderes e o Estado”, justificou o titular da Seplan.
Gustavo de Oliveira ponderou que a PEC do Teto dos Gastos atende à Lei Complementar 156, que criou um plano de auxílio aos Estados, que estabelece em seu artigo 4º que o Estado não pode gastar mais que a inflação da despesa do ano anterior. Gustavo repetiu mais de uma vez, assim, como Müller e Modesto, que a PEC contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, já aprovada em lei.
Caso todas as nuances dêem resultados, Mato Grosso vence o déficit em 2019 e passa a respirar melhor em 2020, com tudo dando certo. “A partir de 2020, pode se alterar essa política de corrigir apenas pela inflação, possibilita então, o equilíbrio fiscal na perspectiva de longo prazo, promove a sustentabilidade fiscal, através da viabilização de investimento com recursos próprios”, disse Müller.
“Nesse contexto, com esta política de controlar os gastos, o Estado espera garantir sustentabilidade às políticas públicas, porque você viabiliza os investimentos públicos ”, enfatizou o secretário.
Gustavo de Oliveira insistiu na tese de que, sem a PEC do Teto dos Gastos, o Estado está sacrificando os principais serviços públicos, como saúde, educação e segurança, devendo passar dificuldade até mesmo em passar o duodécimo aos Poderes. “Está sendo repassado valores muito acima do crescimento inflacionário aos Poderes, mas, não tenho como dizer o que foi feito com esses valores, por independência dos Poderes”, avaliou Gustavo, optando por não entrar no mérito sobre os gastos.
“O Teto dos Gastos é para todo o Estado. Se o Poder Judiciário precisar de mais recurso, alguém terá que ceder, não será o Poder Executivo, pois não tem condições de ceder”, desconversou Gustavo, deixando o problema apara a Assembleia debater com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante a tramitação.
Sem a PEC do Teto dos Gastos, Mato Grosso irá abrir mão de mais de R$ 1 bilhão de ajuda da União. “Então, não é uma opção de um Estado como nosso, que já conta com problemas fiscais há muito tempo, recusar a única ajuda que a União pode oferecer. O problema é, se não cumprirmos, temos que mandar R$ 1 bilhão a mais para a União”, complementou Gustavo.
Somente para fixar no item despesas com pessoal. Enquanto a inflação do Brasil, nos últimos sete anos (2010-2017) foi de 59% e o crescimento das receitas correntes líquidas de Mato Grosso chegou 66%, a folha de pagamento do Poder Executivo sofreu incremento de 133% e dos poderes majoração de 191%. Sem medidas drásticas, em pouco tempo a equação não fecha.
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Os secretários Guilherme Müller, do Planejamento; Gustavo de Oliveira, de Fazenda; Júlio Cézar Modesto, de Gestão; Kleber Lima, de Comunicação; e Marci Monteiro, adjunto de Comunicação, passaram quase duas horas, no Salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás, dando explicações aos jornalistas sobre a situação financeira do Estado, a PEC, a Previdência e o assombroso crescimento das despesas com pessoal.
“A transferência de recursos para os poderes cresceu 120% [dede 2010], com inflação de 50% e crescimento das receitas em 66%. Houve uma enorme irresponsabilidade fiscal e a situação precisa ser resolvida, por uma questão de sustentabilidade do Estado”, afiançou Guilherme Müller, um dos coordenadores do primeiro Programa de Reforma do Estado e Ajuste Fiscal, no período 1995-98, agora novamente envolvido em projeto idêntico.
A Proposta de Emendas Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos de Mato Grosso está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser promulgada até novembro. Caso não seja aprovada, Mato Grosso fica fora do Programa de Auxílio Fiscal aos Estados – Lei Complementar 156/2017, implementado pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).
“Os limites da receita primária são equivalentes ao orçamento do ano inteiro, corrigidos pela inflação. Então, o que a lei está dizendo é que o gasto de pessoal e encargos, mais custeio e manutenção, vão crescer com a inflação”, observou Müller, para a reportagem do Olhar Direto. “Se a inflação de 2017 for 3%, os gastos de pessoal e encargos e custeio do ano seguinte de 2018, será o que se gastou em 2017, acrescido de 3%. Na prática, então, ele não congela, mas limita a inflação do ano anterior. Isso é regra geral para os poderes e o Estado”, justificou o titular da Seplan.
Gustavo de Oliveira ponderou que a PEC do Teto dos Gastos atende à Lei Complementar 156, que criou um plano de auxílio aos Estados, que estabelece em seu artigo 4º que o Estado não pode gastar mais que a inflação da despesa do ano anterior. Gustavo repetiu mais de uma vez, assim, como Müller e Modesto, que a PEC contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, já aprovada em lei.
Caso todas as nuances dêem resultados, Mato Grosso vence o déficit em 2019 e passa a respirar melhor em 2020, com tudo dando certo. “A partir de 2020, pode se alterar essa política de corrigir apenas pela inflação, possibilita então, o equilíbrio fiscal na perspectiva de longo prazo, promove a sustentabilidade fiscal, através da viabilização de investimento com recursos próprios”, disse Müller.
“Nesse contexto, com esta política de controlar os gastos, o Estado espera garantir sustentabilidade às políticas públicas, porque você viabiliza os investimentos públicos ”, enfatizou o secretário.
Gustavo de Oliveira insistiu na tese de que, sem a PEC do Teto dos Gastos, o Estado está sacrificando os principais serviços públicos, como saúde, educação e segurança, devendo passar dificuldade até mesmo em passar o duodécimo aos Poderes. “Está sendo repassado valores muito acima do crescimento inflacionário aos Poderes, mas, não tenho como dizer o que foi feito com esses valores, por independência dos Poderes”, avaliou Gustavo, optando por não entrar no mérito sobre os gastos.
“O Teto dos Gastos é para todo o Estado. Se o Poder Judiciário precisar de mais recurso, alguém terá que ceder, não será o Poder Executivo, pois não tem condições de ceder”, desconversou Gustavo, deixando o problema apara a Assembleia debater com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante a tramitação.
Sem a PEC do Teto dos Gastos, Mato Grosso irá abrir mão de mais de R$ 1 bilhão de ajuda da União. “Então, não é uma opção de um Estado como nosso, que já conta com problemas fiscais há muito tempo, recusar a única ajuda que a União pode oferecer. O problema é, se não cumprirmos, temos que mandar R$ 1 bilhão a mais para a União”, complementou Gustavo.