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Salário dos servidores estaduais só deve voltar a ser pago no último dia útil em 2019, afirma secretário

Da Redação - Érika Oliveira

“Estamos catando milho”. Essa foi a expressão utilizada pelo secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, para definir a peleja que tem sido para o Executivo honrar com o salário dos servidores públicos estaduais. Otimistas de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos desafogue as contas do Executivo, a equipe econômica do governador Pedro Taques (PSDB) estima que o pagamento dos proventos dos funcionários públicos só deverá ser feito novamente no último dia útil do mês trabalhado, a partir de 2019.

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“Eu não vou dizer uma data porque o Gustavo [secretário de Fazenda] não me permite”, brincou Muller. “Mas nós queremos a partir de 2019 regularizar essa situação. Porque na verdade, a gente passa a ter um equilibro [com a PEC] já em 2019, para em 2020 começar a governar melhor. Isso já é no mandato seguinte, então você veja a situação que o Estado ficou”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso possui, atualmente, quase 100 mil servidores ativos e inativos, com a folha de pagamento em aproximadamente R$ 600 milhões. O pagamento no dia 10 segue o calendário estabelecido pelo Governo com base na Constituição Estadual, que determina até o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado para que os salários sejam creditados nas respectivas contas.

Os salários têm sido pagos desta forma desde novembro do ano passado, após um período de três meses em que foi necessário escalonar a folha salarial. A medida, segundo o Governo, foi necessária para garantir o repasse, tendo em vista a crise econômica.

“A gente quer exatamente fazer uma gestão equilibrada, de forma que a gente pague brevemente no dia 30, para não ter aquela correria de o Estado ter que catar milho para poder pagar os salários”, afiançou Guilherme Muller.

A PEC

A PEC do Teto dos Gastos, que limita os gastos públicos de Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser promulgada até novembro. Caso não seja aprovada, Mato Grosso fica fora do Programa de Auxílio Fiscal aos Estados – Lei Complementar 156/2017, implementado pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).

O Teto foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 23 de agosto. Uma comissão especial ficou de ser constituída para analisar o texto e abrir negociação com todos os Poderes, para possíveis adaptações no documento original, mas nada foi iniciado por enquanto.
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