O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), estabeleceu as 17h desta segunda-feira (09) como prazo final para que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) envie para o Legislativo o projeto de lei que autoriza a suplementação de R$ 5,8 milhões que, se não ocorrer, deverá ocasionar a demissão de 472 servidores comissionados da Casa.

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Na última sexta-feira (06), Justino havia anunciado em plenário que iria exonerar os funcionários por conta do atraso no envio do projeto, marcado para aquele dia. O tema já havia sido pauta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que após anular o decreto que estabelecia a suplementação orçamentária, determinou que o Executivo o fizesse por meio de um projeto de lei.

Dias antes, segundo Malheiros, um funcionário da Prefeitura havia se reunido com ele e mais alguns parlamentares e, em nome de Emanuel, prometeu que o projeto de lei chegaria ao Legislativo na manhã de sexta-feira, para ser votado durante a sessão. Emanuel negou que tivesse autorizado alguém a falar em seu nome e pediu um prazo a Justino para que o problema fosse sanado.

Numa reunião de emergência, ainda na sexta-feira, marcada por troca de farpas entre os Poderes, Justino decidiu que iria aguardar até esta segunda para decidir sobre a exoneração. A expectativa é de que antes do fim deste prazo, possivelmente em um almoço, Emanuel e Justino se encontrem para apaziguar a relação entre Legislativo e Executivo.

Sem a suplementação, Justino promete que, ao todo, 472 servidores comissionados serão demitidos, reduzindo para cerca de 20 funcionários o efetivo da Câmara Municipal. A folha salarial dos demitidos, de acordo com o presidente, é de cerca de R$ 2,5 milhões. Caso o repasse não ocorra e os cargos sejam mantidos, a Câmara deve estourar seu orçamento em 70%, enquadrando a Casa na Lei de Responsabilidade Fiscal.