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Federação diz que hospitais filantrópicos só podem retomar atendimentos na próxima terça-feira
Da Redação - Érika Oliveira
Por meio de nota, a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt) afirmou que as unidades que estão com atendimentos paralisados no Estado só vão poder retomar os serviços a partir da próxima terça-feira (17). O posicionamento, no entanto, contraria a decisão do juiz Marcio Guedes, que na última quarta-feira (11) determinou que os hospitais voltem a receber pacientes imediatamente, sob pena de multa.
Leia mais:
Justiça atende pedido da Prefeitura de Cuiabá e determina que filantrópicos retomem atendimentos
Embora não trate especificamente da decisão judicial, a nota da Fehosmt explica que, por conta do feriado prolongado, o dinheiro repassado pelo Governo do Estado esta semana só estará disponível nas contas das Prefeituras na próxima segunda-feira (16). As Prefeituras, por sua vez, segundo a Federação, demoram em torno de um dia para enviar os recursos para as entidades. Sem o dinheiro, a Federação afirma que os hospitais não têm condições de oferecer o serviço.
“Porque este repasse foi feito aos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, isso é, o dinheiro estará na conta das prefeituras que fazem os repasses na segunda-feira e somente na terça-feira que os filantrópicos irão começar a receber", esclareceu o vice-presidente da Fehosmt, Antonio Preza.
A nota enviada pela assessoria da Fehosmt menciona, ainda, notícias que foram veiculadas no portal do Governo do Estado, sobre a liberação de R$ 2,5 milhões para as entidades. Conforme a Federação, o aporte foi pago com atraso e já há expectativa quanto a quitação da parcela do mês de outubro.
"Só queremos receber o que foi acordado com o Governo do Estado, porque ele está usando o serviço e não está pagando", insistiu Preza.
No referido acordo, o governador Pedro Taques (PSDB) havia se disposto a repassar cerca de R$ 7 milhões, até novembro, para os hospitais. O pagamento seria dividido em três parcelas, de R$ 2,5 milhões cada, nos meses de setembro, outubro e novembro. O primeiro repasse, no entanto, só foi feito nesta quarta-feira, 11 de outubro.
Ordem Judicial
Também nesta quarta, o juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, determinou que os hospitais que atendem pela rede de filantropia em Mato Grosso retomem os atendimentos de urgência e emergência, bem como voltem a receber pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). O pedido de tutela cautelar foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, depois que as entidades anunciaram a paralisação dos serviços por falta de dinheiro.
Com a decisão do magistrado, do dia 11 de outubro, as unidades hospitalares ficam obrigadas a receber novos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de multa diária. A decisão cabe recurso.
Veja a íntegra da nota enviada pela Fehosmt:
Em relação a matéria veiculada pelo Governo do Estado de Mato Grosso sobre a liberação da 1ª parcela do repasse dos 2,5 milhões aos hospitais filantrópicos de Cuiabá e Rondonópolis, firmado em agosto deste ano reiteramos que esta parcela já se encontrava atrasada, pois conforme portaria deveria ter sido paga em setembro. Os hospitais já estão aguardando o pagamento da parcela de outubro.
Agradecemos o empenho da Assembléia Legislativa em disponibilizar o orçamento para o pagamento desta primeira parcela.
A Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso - Fehosmt vem a público esclarecer que a suspensão de alguns atendimentos e setores foi motivada pelo atraso constante de repasses que tem gerado uma falta total de recursos para a manutenção dos hospitais e que o pagamento desta primeira parcela representa apenas uma parte dos valores ainda em aberto com o governo e as prefeituras.
O vice-presidente da Fehosmt, Antonio Preza informa que os serviços continuarão paralisados, até os repasses estarem regularizados e na conta dos hospitais. "Porque este repasse foi feito aos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, isso é, o dinheiro estará na conta das prefeituras que fazem os repasses na segunda-feira e somente na terça-feira que os filantrópicos irão começar a receber".
Ainda de acordo com Antonio Preza, há outras pendências do governo do Estado, tem três meses que o Executivo não faz o repasse para a manutenção dos serviços das Unidades de Terapias Intensivas - UTI's, leitos de retaguarda, incentivo de cirurgias cardíacas e Obstetrícia. "Só queremos receber o que foi acordado com o governo do Estado, porque ele está usando o serviço e não está pagando".
Juntos, os três hospitais filantrópicos de Cuiabá e a Santa Casa de Rondonópolis são responsáveis por 85% das cirurgias de alta complexidade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Estado e 65% das internações de média de alta complexidade.
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Embora não trate especificamente da decisão judicial, a nota da Fehosmt explica que, por conta do feriado prolongado, o dinheiro repassado pelo Governo do Estado esta semana só estará disponível nas contas das Prefeituras na próxima segunda-feira (16). As Prefeituras, por sua vez, segundo a Federação, demoram em torno de um dia para enviar os recursos para as entidades. Sem o dinheiro, a Federação afirma que os hospitais não têm condições de oferecer o serviço.
“Porque este repasse foi feito aos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, isso é, o dinheiro estará na conta das prefeituras que fazem os repasses na segunda-feira e somente na terça-feira que os filantrópicos irão começar a receber", esclareceu o vice-presidente da Fehosmt, Antonio Preza.
A nota enviada pela assessoria da Fehosmt menciona, ainda, notícias que foram veiculadas no portal do Governo do Estado, sobre a liberação de R$ 2,5 milhões para as entidades. Conforme a Federação, o aporte foi pago com atraso e já há expectativa quanto a quitação da parcela do mês de outubro.
"Só queremos receber o que foi acordado com o Governo do Estado, porque ele está usando o serviço e não está pagando", insistiu Preza.
No referido acordo, o governador Pedro Taques (PSDB) havia se disposto a repassar cerca de R$ 7 milhões, até novembro, para os hospitais. O pagamento seria dividido em três parcelas, de R$ 2,5 milhões cada, nos meses de setembro, outubro e novembro. O primeiro repasse, no entanto, só foi feito nesta quarta-feira, 11 de outubro.
Ordem Judicial
Também nesta quarta, o juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, determinou que os hospitais que atendem pela rede de filantropia em Mato Grosso retomem os atendimentos de urgência e emergência, bem como voltem a receber pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). O pedido de tutela cautelar foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, depois que as entidades anunciaram a paralisação dos serviços por falta de dinheiro.
Com a decisão do magistrado, do dia 11 de outubro, as unidades hospitalares ficam obrigadas a receber novos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de multa diária. A decisão cabe recurso.
Veja a íntegra da nota enviada pela Fehosmt:
Em relação a matéria veiculada pelo Governo do Estado de Mato Grosso sobre a liberação da 1ª parcela do repasse dos 2,5 milhões aos hospitais filantrópicos de Cuiabá e Rondonópolis, firmado em agosto deste ano reiteramos que esta parcela já se encontrava atrasada, pois conforme portaria deveria ter sido paga em setembro. Os hospitais já estão aguardando o pagamento da parcela de outubro.
Agradecemos o empenho da Assembléia Legislativa em disponibilizar o orçamento para o pagamento desta primeira parcela.
A Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso - Fehosmt vem a público esclarecer que a suspensão de alguns atendimentos e setores foi motivada pelo atraso constante de repasses que tem gerado uma falta total de recursos para a manutenção dos hospitais e que o pagamento desta primeira parcela representa apenas uma parte dos valores ainda em aberto com o governo e as prefeituras.
O vice-presidente da Fehosmt, Antonio Preza informa que os serviços continuarão paralisados, até os repasses estarem regularizados e na conta dos hospitais. "Porque este repasse foi feito aos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, isso é, o dinheiro estará na conta das prefeituras que fazem os repasses na segunda-feira e somente na terça-feira que os filantrópicos irão começar a receber".
Ainda de acordo com Antonio Preza, há outras pendências do governo do Estado, tem três meses que o Executivo não faz o repasse para a manutenção dos serviços das Unidades de Terapias Intensivas - UTI's, leitos de retaguarda, incentivo de cirurgias cardíacas e Obstetrícia. "Só queremos receber o que foi acordado com o governo do Estado, porque ele está usando o serviço e não está pagando".
Juntos, os três hospitais filantrópicos de Cuiabá e a Santa Casa de Rondonópolis são responsáveis por 85% das cirurgias de alta complexidade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Estado e 65% das internações de média de alta complexidade.