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Após 460 demissões, Emanuel afirma que não há previsão de fazer nova suplementação à Câmara
Da Redação - Érika Oliveira
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou que não irá editar outro decreto de suplementação orçamentária para a Câmara de Cuiabá e desconversou quanto à elaboração de um projeto de lei, conforme solicitado pelos vereadores, que determinasse o repasse. A disputa judicial por conta do dinheiro provocou a demissão de 460 servidores comissionados na última terça-feira (10).
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“Eu não vejo, pelo menos no momento, nenhuma alternativa. Por hora não, nem pensar [editar um novo decreto]. Até porque já tem um decreto sendo questionado, como é que eu vou apresentar outro? Poderia parecer desrespeito a uma decisão judicial, ou tentativa de estar burlando, o que eu não vou fazer em hipótese alguma”, disse Emanuel, ao ser questionado se tentaria fazer uma nova suplementação.
Na última sexta-feira (06), Justino havia anunciado em plenário que iria exonerar os funcionários por conta do atraso no envio do projeto, marcado para aquele dia. O tema já havia sido pauta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que após anular o decreto que estabelecia a suplementação orçamentária, determinou que o Executivo o fizesse por meio de um projeto de lei.
Dias antes, segundo Malheiros, um funcionário da Prefeitura havia se reunido com ele e mais alguns parlamentares e, em nome de Emanuel, prometeu que o projeto de lei chegaria ao Legislativo na manhã de sexta-feira, para ser votado durante a sessão. Emanuel negou que tivesse autorizado alguém a falar em seu nome e pediu um prazo a Justino para que o problema fosse sanado.
Numa reunião de emergência, ainda na sexta-feira, marcada por troca de farpas entre os Poderes, Justino decidiu que iria aguardar para decidir sobre a exoneração. E, nesta segunda-feira (09), o presidente da Câmara anunciou, oficialmente, a demissão dos 460 servidores.
Em entrevista coletiva, Emanuel afirmou que é solidário ao Legislativo, mas disse que sua responsabilidade é com o Executivo Municipal. “Eu me preocupo, fico angustiado, e estamos buscando alternativas. O decreto foi feito dentro da lei, dentro da norma técnica e dentro do prazo, porque ele vinha sendo discutido desde maio. Era perfeitamente legal, entretanto, houve um entendimento da Justiça determinando a suspensão desse decreto e decisão judicial não se discute, se cumpre. Eu sou prefeito de Cuiabá, minha responsabilidade é com o Executivo. A gestão interna da Câmara compete a Mesa Diretora, ao presidente e aos vereadores”.
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“Eu não vejo, pelo menos no momento, nenhuma alternativa. Por hora não, nem pensar [editar um novo decreto]. Até porque já tem um decreto sendo questionado, como é que eu vou apresentar outro? Poderia parecer desrespeito a uma decisão judicial, ou tentativa de estar burlando, o que eu não vou fazer em hipótese alguma”, disse Emanuel, ao ser questionado se tentaria fazer uma nova suplementação.
Na última sexta-feira (06), Justino havia anunciado em plenário que iria exonerar os funcionários por conta do atraso no envio do projeto, marcado para aquele dia. O tema já havia sido pauta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que após anular o decreto que estabelecia a suplementação orçamentária, determinou que o Executivo o fizesse por meio de um projeto de lei.
Dias antes, segundo Malheiros, um funcionário da Prefeitura havia se reunido com ele e mais alguns parlamentares e, em nome de Emanuel, prometeu que o projeto de lei chegaria ao Legislativo na manhã de sexta-feira, para ser votado durante a sessão. Emanuel negou que tivesse autorizado alguém a falar em seu nome e pediu um prazo a Justino para que o problema fosse sanado.
Numa reunião de emergência, ainda na sexta-feira, marcada por troca de farpas entre os Poderes, Justino decidiu que iria aguardar para decidir sobre a exoneração. E, nesta segunda-feira (09), o presidente da Câmara anunciou, oficialmente, a demissão dos 460 servidores.
Em entrevista coletiva, Emanuel afirmou que é solidário ao Legislativo, mas disse que sua responsabilidade é com o Executivo Municipal. “Eu me preocupo, fico angustiado, e estamos buscando alternativas. O decreto foi feito dentro da lei, dentro da norma técnica e dentro do prazo, porque ele vinha sendo discutido desde maio. Era perfeitamente legal, entretanto, houve um entendimento da Justiça determinando a suspensão desse decreto e decisão judicial não se discute, se cumpre. Eu sou prefeito de Cuiabá, minha responsabilidade é com o Executivo. A gestão interna da Câmara compete a Mesa Diretora, ao presidente e aos vereadores”.