Em busca de apoio para as medidas contra os atrasos de repasses do Governo do Estado, principalmente na área da saúde, uma comitiva de prefeitos mato-grossenses esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), além de outros deputados, dando continuidade à uma mobilização encabeçada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

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“Os governos Federal e Estadual não estão cumprindo com a parte deles na manutenção das políticas públicas. Somado a isso, houve um aumento na demanda dos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Os municípios acabam assumindo essas responsabilidades para manter os serviços funcionando”, destacou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Um levantamento da Associação revelou que, apenas na saúde, o Estado deve aos municípios R$ 103.537.748,5 dos anos de 2016 e 2017. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici).

De acordo com o presidente da entidade municipalista, os prefeitos já estão preocupados com o fechamento do ano fiscal. “O governo do estado tem atrasado os repasses para a saúde, educação, ICMS, Fethab e isso acabará fazendo com que vários municípios encerrem o ano em déficit”, explicou. Ele ainda frisou que as reivindicações já foram discutidas com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, que deve dar uma resposta às prefeituras na próxima semana.

A pauta dos gestores municipais também inclui mais transparência por parte do Governo do Estado sobre a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. O prefeito de Juína, Altir Peruso, salientou que foi constatado que o volume total arrecadado foi maior do que no último ano, mas o montante repassado foi menor.

Como forma de evitar que o estado atrase os repasses constitucionais aos municípios, os prefeitos também propuseram que o governo autorize que a União repasse os recursos da saúde diretamente para os fundos municipais. A proposta segue o exemplo do modelo executado no estado do Maranhão.

Outro item da pauta é o apoio para uma emenda apresentada pelo deputado Zé Domingos à PEC do Teto de Gastos, que impedirá o governo do estado de conceder incentivos fiscais acima de 75% do ICMS. Para os prefeitos, os incentivos concedidos acima desse valor penalizam as prefeituras que deixam de receber o imposto.

Os prefeitos também cobraram que o estado faça o ressarcimento das prefeituras que recuperarem as pontes com mais de 12 metros de extensão, que, de acordo com a lei do Fethab, são de responsabilidade do governo. Uma das opções seria repassar aos municípios o montante total arrecadado com o Fethab óleo diesel.

Os deputados Oscar Bezerra e Silvano do Amaral manifestaram apoio à mudança. Bezerra ainda comentou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) não conseguiu licitar nenhuma ponte até o momento, fazendo com que as prefeituras precisem investir recursos próprios para atender a população em casos emergenciais e manter a infraestrutura de transporte funcionando.

Para o presidente da AL, Eduardo Botelho, não existe razões para que o estado não atenda ao pedido dos municípios por mais transparência nos dados de arrecadação do Fethab e do ICMS. “Se o estado não tem nada a esconder, não tem motivos para ser transparente com os prefeitos”, pontuou.