O decreto 1.258, assinado pelo governador em exercício Carlos Fávaro e publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10) impacta diretamente nos servidores públicos, que terão reestruturações de carreiras suspensas e não vão poder mais tirar licenças com substitutos.

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O governador Pedro Taques (PSDB) já havia anunciado no início deste mês dois decretos determinando o corte de gastos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual como redução nas contas de água, energia elétrica e telefonia.

Os servidores públicos também são atingidos com a suspensão de reestruturação ou qualquer revisão de plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta. Os funcionários, a partir da última sexta-feira também não vão mais poder pedir afastamento com a demanda de um substituto.

“Suspender a concessão de afastamento de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, salvo os já concedidos até a data de publicação deste decreto”, diz um trecho da publicação.  

As licenças particulares também sofreram alterações e só vão ser autorizadas em situações que o servidor não seja substituído por outro funcionário.

“As licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor, observados os demais requisitos exigidos para a concessão desse afastamento.

O artigo 4° do decreto também elenca cortes de despesas como autorizações para concursos públicos, devendo ser reavaliadas todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação.

No anúncio do decreto no dia 3 de novembro, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo declarou que o seu objetivo é melhorar o fluxo de caixa e trazer austeridade no gasto público.