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AL aprova renegociação de dívida com a União e garante economia de R$ 200 mi a MT
Da Redação - Érika Oliveira
A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária na noite desta terça-feira (5), o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Estado a refinanciar suas dívidas com a União. A partir da renegociação, o débito do Governo que antes era de R$ 2.118.762.039,35 passa a ser de R$ 1.895.747.484,88, uma economia de mais de R$ 200 milhões. A mensagem segue para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
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“Com essa renegociação, a dívida do Estado com a União retroage a R$ 1,8 bilhão. Tem um ganho aí, ao Estado, só nessa renegociação, de R$ 233 milhões, e ainda dá ao Estado um ganho de 10 anos, até 2027, de R$ 110 milhões. Isso é importantíssimo para o Estado e para salvar o caixa do Governo”, comemorou o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
Para que pudesse tramitar no Legislativo, o Projeto de Lei aguardava a aprovação da Proposta de Emenda Contitucional (PEC) do Teto de Gastos, que enquadrou Mato Grosso na Lei Complementar 156, implementada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).
Conforme o projeto, além da amortização da dívida, o Executivo poderá parcelar os R$ 1,8 bilhão restantes em 240 meses. “O alongamento de 240 meses previsto permitirá a redução extraordinária do serviço da dívida e proporcionará um alivio anual médio de R$ 111 milhões, até 2027, o que equivale a diminuição de 44% do fluxo de caixa anual da dívida pública com relação à aplicação da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014”, diz trecho da Mensagem 104.
“Tendo em vista que as finanças do Estado de Mato Grosso encontram-se particularmente fragilizadas pela crise econômica e política pela qual passa o País, a aprovação da presente matéria possibilita ajustar as contas públicas do Estado em um ritmo compatível com o nível atual da receita”, justificou o governador Pedro Taques, na Mensagem encaminhada ao Legislativo.
Após sancioná-la, o governador Pedro Taques tem até quinta-feira (7) para enviar a documentação da Mensagem 104 para apreciação da União.
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Para que pudesse tramitar no Legislativo, o Projeto de Lei aguardava a aprovação da Proposta de Emenda Contitucional (PEC) do Teto de Gastos, que enquadrou Mato Grosso na Lei Complementar 156, implementada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).
Conforme o projeto, além da amortização da dívida, o Executivo poderá parcelar os R$ 1,8 bilhão restantes em 240 meses. “O alongamento de 240 meses previsto permitirá a redução extraordinária do serviço da dívida e proporcionará um alivio anual médio de R$ 111 milhões, até 2027, o que equivale a diminuição de 44% do fluxo de caixa anual da dívida pública com relação à aplicação da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014”, diz trecho da Mensagem 104.
“Tendo em vista que as finanças do Estado de Mato Grosso encontram-se particularmente fragilizadas pela crise econômica e política pela qual passa o País, a aprovação da presente matéria possibilita ajustar as contas públicas do Estado em um ritmo compatível com o nível atual da receita”, justificou o governador Pedro Taques, na Mensagem encaminhada ao Legislativo.
Após sancioná-la, o governador Pedro Taques tem até quinta-feira (7) para enviar a documentação da Mensagem 104 para apreciação da União.