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Faixas exclusivas poderão ser usadas por táxis, ambulâncias e motos em Cuiabá; multas serão arquivadas
Da Redação - Wesley Santiago
Os veículos de transporte individual de passageiros (táxis), ambulâncias e motos estão autorizados a circular pelas faixas que até então eram exclusivas para os ônibus no município de Cuiabá. A lei nº 6.236 foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Justino Malheiros (PV). Os condutores que foram multados através do videomonitoramento terão as notificações arquivadas.
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Fernando Corrêa terá faixa exclusiva para ônibus a partir da próxima semana
O artigo 1º da Lei versa que “fica assegurada no Município de Cuiabá, a circulação de transporte individual de passageiros (táxis) com ou sem passageiros, ambulâncias e motos, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana, nas faixas de ônibus à direita”.
Além disto, a prefeitura terá de instalar placas para sinalizar que está permitida a circulação de ônibus, táxis e motos pela via exclusiva. Ficou definido também que não será permitido o embarque e desembarque de passageiros usuários de táxis nos corredores exclusivos a esquerda, o qual será permitido apenas nas faixas à direita.
Já o artigo 4º determina que “as multas por utilização de faixa exclusiva para ônibus, originadas por sistema eletrônico de fiscalização, serão arquivadas, caso não tenha infligido nenhuma outra Lei”. Todas as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessário.
Em julho, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) já havia liberado a utilização das faixas exclusivas para os táxis. O entendimento era de que isso não afetaria o fluxo na via. Porém, existia um horário pré-determinado.
Cuiabá conta com 12,5 quilômetros de faixa exclusiva nas principais avenidas da cidade Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Generoso Ponce, Prainha e CPA. Uma das metas de prefeitura é ampliá-las para outras regiões como o Coxipó e também a avenida Fernando Corrêa da Costa. A nova faixa deve ter um total de 1,5 quilômetro de cada lado da avenida, iniciando na Praça dos Motoristas, em frente à escola Master até o viaduto da UFMT.
Para evitar uma multa, o ingresso dos veículos nas faixas só é permitido para fazer a conversão à direita e deve ser feito ao final da linha contínua, onde começa a linha tracejada. O acesso à faixa exclusiva também é permitido para entrar em residências ou estacionamentos.
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Além disto, a prefeitura terá de instalar placas para sinalizar que está permitida a circulação de ônibus, táxis e motos pela via exclusiva. Ficou definido também que não será permitido o embarque e desembarque de passageiros usuários de táxis nos corredores exclusivos a esquerda, o qual será permitido apenas nas faixas à direita.
Já o artigo 4º determina que “as multas por utilização de faixa exclusiva para ônibus, originadas por sistema eletrônico de fiscalização, serão arquivadas, caso não tenha infligido nenhuma outra Lei”. Todas as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessário.
Em julho, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) já havia liberado a utilização das faixas exclusivas para os táxis. O entendimento era de que isso não afetaria o fluxo na via. Porém, existia um horário pré-determinado.
Cuiabá conta com 12,5 quilômetros de faixa exclusiva nas principais avenidas da cidade Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Generoso Ponce, Prainha e CPA. Uma das metas de prefeitura é ampliá-las para outras regiões como o Coxipó e também a avenida Fernando Corrêa da Costa. A nova faixa deve ter um total de 1,5 quilômetro de cada lado da avenida, iniciando na Praça dos Motoristas, em frente à escola Master até o viaduto da UFMT.
Para evitar uma multa, o ingresso dos veículos nas faixas só é permitido para fazer a conversão à direita e deve ser feito ao final da linha contínua, onde começa a linha tracejada. O acesso à faixa exclusiva também é permitido para entrar em residências ou estacionamentos.