Em meio às discussões sobre a possível “pedalada” cometida pelo governador Pedro Taques (PSDB), ao não repassar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os municípios, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, defendeu que não houve desvio de finalidade dos recursos, mas sim um atraso no pagamento do mesmo.

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“Com todo respeito, até pela instituição que ele [Neurilan] lidera, é preciso tomar um certo cuidado porque existe diferença entre o dinheiro que está no Fundeb e um gestor, seja um prefeito ou um governador, utilizar o dinheiro para pagar outras despesas. Essa é uma situação, isso é desvio de finalidade. No caso do Fundeb não houve desvio de finalidade, nós tivemos um ano difícil em que alguns repasses não foram realizados. Atrasar um repasse para determinado Fundo ou determinado credor é outra coisa”, disse o controlador, em entrevista à Rádio Capital FM, dirigindo sua fala ao presidente da Associação dos Municípios Neurilan Fraga (PSD).

Na semana passada, Neurilan afirmou que iria acionar os órgãos de controle para que fosse investigado se Taques utilizou os recursos do Fundeb para outros fins que não fossem a Educação. De acordo com o presidente da AMM, foi constatada uma discrepância no valor que foi arrecadado através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado e o que foi repassado para as Prefeituras, pela cota-parte do Fundo.

Segundo Neurilan, se ficar comprovado que o Governo se apropriou indevidamente dos recursos, a AMM poderá pedir o impeachment de Taques. Esta é segunda vez que os prefeitos ameaçam pedir o afastamento do governador.  

“Primeiro ele [Neurilan] precisa provar isso [que houve desvio de finalidade]. Por óbvio que nem no rádio e nem na TV ele consegue provar isso. Porque o que nós temos de evidencia é que quadrimestralmente nós fazemos a publicação do relatório de execução orçamentária do Estado, não é só no final do ano que a gente presta contas, isso é a prova da execução orçamentária”, afirmou Ciro, citando que há mecanismos como o Mira para que a sociedade possa percorrer o caminho do dinheiro público.

Credor Penalizado

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido por Fundeb, é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Do montante que é arrecadado pelo Estado através do ICMS, 20% são retidos obrigatoriamente à cota-parte do Fundeb e devem ser repassados automaticamente aos Municípios todos os meses.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, afirmou que o Estado teria utilizado R$ 230 milhões dos recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir um desfalque no Fundeb ao longo de 2017.

Segundo Ciro, o Estado vinha encontrando dificuldades desde agosto para honrar compromissos com seus credores. Por conta disso, teria deixado de repassar parte do Fundo às Prefeituras. “Esse dinheiro foi uma surpresa positiva para os municípios, nós estávamos batalhando para fazê-lo antes, mas esse dinheiro não cai do céu. Ainda deixamos credores, mas o Fundeb foi penalizado. Então, no final de 2017, tivemos duas priorizações: esse grande credor, que é legitimo e constitucional, que é o Fundeb, e também os Poderes”.