Só nestes primeiros 14 dias de janeiro, cinco homens foram presos por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha, em Cuiabá. No ano de 2017, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) encaminhou às Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Poder Judiciário, 134 comunicações semelhantes a estas. No total, foram confeccionadas e encaminhadas ao Fórum 1.598 destes requerimentos no ano passado.

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No último domingo, dia 7, um homem de 45 anos foi um destes presos. Ele respondia por lesão corporal, ameaça e injúria, e – depois de tudo isso - chegou a enviar para a ex-companheira fotos de uma arma de fogo, dizendo que a havia comprado para matá-la.

Na segunda-feira, 8, outro homem foi preso em flagrante por ameaçar a ex-mulher, além de estar descumprindo medida protetiva. Ele já possui três passagens criminais, sendo duas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores. Na Delegacia da Mulher, ele responde a dois inquéritos pelos crimes de ameaça.

Também na segunda, 8, outro homem teve prisão preventiva cumprida por bater na companheira, que está hospitalizada com lesões na cabeça e pelo corpo. A vítima já sofria agressões constantes por parte do companheiro, que possui duas outras incidências criminais por roubo à caixa eletrônico.  

Na terça-feira (9), mais um homem teve prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas. Ele responde pelos crimes de lesão corporal e ameaça e tem cinco passagens criminais nos crimes de furto, duas por roubo e duas por violência doméstica. Estas últimas praticadas contra a mesma vítima.    

Na quarta-feira (10), outro homem, que já é reincidente na prática de outros crimes de violência doméstica, com indiciamento anterior pela Delegacia, também foi preso pelo mesmo motivo dos outros quatro aqui citados.

Todos os casos são verídicos, e foram publicados neste domingo (14) pela assessoria da Polícia Judiciária Civil (PJC). As prisões foram efetuadas por investigadores da Delegacia da Mulher, sob o comando dos delegados, Núbia Beatriz Gomes dos Reis e Paulo Rubens Vilela. 

Jozirlethe Magalhães Criveletto, delegada titular da DEDM de Cuiabá, afirma que em dezenas de procedimentos, observa-se que após a primeira denúncia, onde se procede ao requerimento de medidas, as vítimas retornam na Delegacia para registro de novos fatos, que podem se tratar desde o descumprimento até a ocorrência de novos crimes cometidos, após a vigência da medida protetiva.

“É importante considerar, neste aspecto, a própria natureza das medidas, que é a de proteger a vítima de violência doméstica e, por isso, a política de segurança deve ser tal que, vise à prevenção de um mal maior a essas vítimas. O intuito é de que, os descumprimentos sejam tratados ao rigor da Lei, a qual já prevê a hipótese de prisão preventiva em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal”.

Para ela, é preciso ter um olhar mais acurado nas questões que envolvem o risco de morte à vítima, como uma espécie de prevenção de futuros casos de feminicídio.

Só em 2017, a Delegacia da Mulher encaminhou às Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Poder Judiciário, 134 comunicações de descumprimento de medidas protetivas.

Foram instaurados 2.853 inquéritos policiais, dos quais 1.598 foram concluídos e remetidos ao Judiciário. Quanto às medidas protetivas, foram confeccionadas e encaminhadas ao Fórum 1.598 requerimentos.