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Quinto estado com maiores salários do país, MT pode se tornar RJ se conceder RGA, diz TCE
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
Estado com a quinta maior despesa per capita com pessoal do país, Mato Grosso pode passar "pelas trágicas experiências do Estado do Rio de Janeiro" caso não suspenda a "ilegal concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os exercícios de 2017 e 2018". Assim avaliou o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Isaias Lopes da Cunha em sua decisão, publicada nesta terça-feira (15).
Leia mais:
Tribunal de Contas determina suspensão do pagamento da RGA aos servidores do Estado
"Este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul", afirmou.
Em sua decisão, o conselheiro anexa gráficos de um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional que apontam que "as despesas totais com pessoal ultrapassaram os limites prudencial, de alerta e máximo, o que demonstra mais uma vez a ilegalidade da concessão da RGA para os exercícios de 2017 e 2018 por meio da Lei Estadual nº 10.572/2017".
Trecho anterior, Lopes da Cunha afirma que o TCE-MT já havia advertido Pedro Taques (PSDB). "TCE-MT vem reiteradamente alertando ao Governo do Estado de Mato Grosso acerca do aumento das despesas com pessoal e do risco de comprometimento da gestão fiscal".
Para isso, considerou o seguinte dado: no quesito despesa de pessoal e encargos sociais per capita, o Estado de Mato Grosso apresentou a 5ª maior despesa entre os Estados da Federação, com R$ 2.771,83 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), bem acima da média nacional, que foi de R$ 1.946,21 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos).
Mato Grosso perde apenas para Roraima, Acre, Amapá e Tocantins.
Confira abaixo a íntegra da nota do Governo do Estado sobre a suspensão da RGA
O Governo de Mato Grosso informa que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento aos servidores públicos estaduais da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA).
O secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, explica que o servidor não terá prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano. Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias para se manifestar.
“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, informou Júlio Modesto.
O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano.
Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%.
Mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado de Mato Grosso, o Governo honrou todos os acordos de aumentos salarias aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento do RGA em sua integralidade de 2015 a 2018.
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"Este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul", afirmou.
Em sua decisão, o conselheiro anexa gráficos de um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional que apontam que "as despesas totais com pessoal ultrapassaram os limites prudencial, de alerta e máximo, o que demonstra mais uma vez a ilegalidade da concessão da RGA para os exercícios de 2017 e 2018 por meio da Lei Estadual nº 10.572/2017".
Trecho anterior, Lopes da Cunha afirma que o TCE-MT já havia advertido Pedro Taques (PSDB). "TCE-MT vem reiteradamente alertando ao Governo do Estado de Mato Grosso acerca do aumento das despesas com pessoal e do risco de comprometimento da gestão fiscal".
Para isso, considerou o seguinte dado: no quesito despesa de pessoal e encargos sociais per capita, o Estado de Mato Grosso apresentou a 5ª maior despesa entre os Estados da Federação, com R$ 2.771,83 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), bem acima da média nacional, que foi de R$ 1.946,21 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos).
Mato Grosso perde apenas para Roraima, Acre, Amapá e Tocantins.
Confira abaixo a íntegra da nota do Governo do Estado sobre a suspensão da RGA
O Governo de Mato Grosso informa que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento aos servidores públicos estaduais da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA).
O secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, explica que o servidor não terá prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano. Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias para se manifestar.
“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, informou Júlio Modesto.
O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano.
Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%.
Mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado de Mato Grosso, o Governo honrou todos os acordos de aumentos salarias aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento do RGA em sua integralidade de 2015 a 2018.