O deputado estadual Zeca Viana (PDT) solicitou ao Governo do Estado explicações sobre a contratação emergencial da empresa Sinart, feita no ano passado, para administrar a Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. Segundo o parlamentar, o contrato no valor de R$ 3 milhões tem “cheiro de maracutaia”, pois foi firmado com dispensa de licitação, mesmo com valor alto. Conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura  (Sinfra), o acordo com a Sinart será encerrado neste mês, para que seja realizada a concessão definitiva.  

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“Essa concessão foi ilegal porque foi por dispensa de licitação, no valor de R$ 3,1 milhões. Ela deve ser feita sempre por licitação, como estabelece a Constituição. Essa dispensa tem mau cheiro, um cheiro de maracutaia. Eu quero ver o que o governador vai fazer a partir de amanhã, porque não fez a licitação e não pode ter aditivo”, criticou o deputado.

No ano passado, após 24 anos administrando o terminal, a Servexte Serviço de Exploração de Terminais Rodoviários Ltda. anunciou que encerraria as atividades, sob a alegação de que o contrato com o Governo estava vencido desde 2008, razão pela qual não conseguia mais realizar melhorias estruturais na rodoviária.

Conforme noticiou o Olhar Direto, à época, um dia após o anuncio da Servexte, o Executivo comunicou a contratação da Sinart, em regime de urgência e com dispensa de licitação, por um período de seis meses, até que fosse realizada a concessão definitiva.

O novo grupo administrador deveria implantar, durante a vigência do contrato, caixas eletrônicos, unidades bancárias, restaurantes, lojas e instalar uma unidade de Ganha Tempo na rodoviária. As alterações estão previstas no projeto que transformará o local em “Rodoviária Shopping”.

No requerimento encaminhado ao Governo esta semana, o deputado Zeca Viana pede que o Governo informe quanto foi repassado à Sinart, quais melhorias foram implantadas no terminal e, ainda, por quê o processo licitatório previsto para ocorrer este mês ainda não foi iniciado.

Outro lado

Em nota, a Sinfra garantiu que a contratação da Sinart ocorreu dentro da legalidade e que o Ministério Público já havia atestado a regularidade do procedimento feito pelo Estado. 

"O Ministério Público analisou todo o processo emergencial de contração para administração do terminal rodoviário de Cuiabá e não encontrou qualquer indício de improbidade, falta de transparência ou dano ao erário", diz trecho da nota.

Ainda conforme a Sinfra, a contratação da Sinart "resultou em melhorias imediatas na infraestrutura, na segurança e nos serviços oferecidos aos cidadãos que frequentam a rodoviária". 

De acordo com a nota, a contratação emergencial da empresa será renovada por mais 180 dias e, paralelamente, a Sinfra irá dar prosseguimento à licitação para concessão em definitivo do terminal rodoviário pelos próximos 30 anos.

Veja a íntegra da nota:

O Governo do Estado de Mato Grosso afirma que contratou, dentro da legalidade, a empresa Sinart, pelo período de seis meses, para a execução dos serviços de melhorias na Rodoviária ‘Engenheiro Cássio Veiga de Sá’, em Cuiabá. O Estado destaca enormes avanços na gestão da rodoviária.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, negou a abertura de inquérito após verificar que não houve nenhum indício de irregularidade no procedimento feito pelo Estado. “Não foi possível identificar indícios de ato de improbidade ou dano ao patrimônio público que justifiquem a instauração da investigação”, diz o promotor, ao indeferir o pedido.  

O Ministério Público analisou todo o processo emergencial de contração para administração do terminal rodoviário de Cuiabá, e não encontrou qualquer indício de improbidade, falta de transparência ou dano ao erário.

A transparência e a legalidade têm sido as marcas dos procedimentos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). “Estamos tranquilos e seguros que estamos realizando um procedimento transparente, competitivo, acompanhado de perto pelo Ministério Público e totalmente legal. Agora iremos apresentar todas as informações solicitadas pelas instituições”, declarou o secretário Marcelo Duarte.

O Governo do Estado destaca que a contratação da empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda) resultou em melhorias imediatas na infraestrutura, na segurança e nos serviços oferecidos aos cidadãos que frequentam a rodoviária. 

“Hoje existem seguranças armados atuando 24h, caixas eletrônicos instalados, limpeza da rodoviária, internet gratuita (wifi), acessibilidade e novos guichês. Além disso, não existem mais usuários de drogas transitando pelo local. Essas são algumas das novidades oriundas desta contração emergencial que traz muitos benefícios aos cidadãos”, explicou o secretário.

Com a concessão, o Estado passou arrecadar uma outorga de 5,1% sobre a receita mensal da atual administradora, além dos investimentos que estão sendo realizados na rodoviária. O Governo também suspendeu a cobrança nos banheiros e todos investimentos não resultaram em aumento na taxa de embarque.

A empresa Sinart substituiu a antiga empresa Servexte, que operou por 23 anos na unidade, sendo 10 anos de forma irregular por não possuir contrato com Estado, e não vinha fazendo os investimentos necessários, além de cobrar por dívidas inexistentes e não pagar outorga.

Paralelo à contratação emergencial, que deve ser renovada para os próximos 180 dias, a Sinfra irá continuar com os procedimentos para a realização da licitação para concessão em definitivo do terminal rodoviário pelos próximos 30 anos.