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Atraso em duodécimo chega a R$ 100 milhões e novo presidente não aceita redução

Da Redação - Vinicius Mendes

O novo presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que não aceitará a redução do duodécimo, o que foi defendido pelo novo governador eleito, Mauro Mendes (DEM), durante a campanha deste ano. O atual presidente do TJMT, o desembargador Rui Ramos, avaliou que os atrasos dos repasses do duodécimo pelo Estado já ultrapassam R$ 100 milhões.
 
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Foi eleita na manhã desta quinta-feira (11) a nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O novo presidente Carlos Alberto da Rocha, responsável pelo biênio 2019/2020, afirmou que ainda deve se reunir com os representantes da nova gestão do Poder Executivo, para discutir os repasses. O novo governador eleito, Mauro Mendes, havia afirmado que defende uma redução.

“Nós vamos conversar, o pleno já aprovou, uns dias atrás, o seu orçamento, que foi enviado para a Assembleia Legislativa. A ALMT pode fazer emenda,o Governo tem suas prerrogativas, só que não conversamos ainda, está recente a eleição do governador e agora a do Tribunal. Vamos sentar, conversar e com certeza vamos chegar a um denominador comum”.

O novo presidente, no entanto, já afirmou que não considera a hipótese de redução. Ele disse que nos últimos quatro anos o orçamento do Poder Judiciário foi o mesmo, e para os anos seguintes propôs um aumento.

“O nosso orçamento hoje é de R$ 1,016 bilhão, que é exatamente o orçamento de 2016, que o Governo apresentou para este ano novamente. Ou seja, nós estamos 2016, 2017, 2018 e 2019 com o mesmo orçamento. O Tribunal Pleno já aprovou R$ 1,116 bilhão e foi remetido para a Assembleia, que é o mínimo necessário. Dentro das novas regras, da limitação que o próprio Governo propôs, nós estamos fazendo dentro do orçamento, isto seria o mínimo para nós, já colaborando com o Estado”.

O atual presidente do TJMT, o desembargador Rui Ramos, estimou que os atrasos nos repasses do Governo do Estado já ultrapassam os R$ 100 milhões. Ele também se posicionou contra a redução dos repasses.

“Eu creio que está acima de R$ 100 milhões que nós temos a receber. Por exemplo, só do ano passado está em torno de 53 milhões de reais, então estou dando uma conta arredondada. Claro que isso fez falta, nós tivemos que ir recondicionando a forma de administrar, mas isto eu estou fazendo desde 2017, já existe atrasado desde 2014. Acho que o endereço do problema não é o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, então por isso nós não podemos ter qualquer nível de compatibilidade com qualquer decréscimo referente aos valores que são, por constitucionalidade, para o Poder Judiciário”.

Ramos afirmou ainda que qualquer redução nos repasses pode acabar prejudicando os serviços prestados pelo TJTM.

“Se você for olhar hoje a necessidade de recursos humanos que nós temos, para continuar a prestar neste nível que estamos prestando, é absolutamente impossível com a redução. Portanto, eu não tenho, como chefe do Poder Judiciário até o final do ano, como admitir que pudesse haver qualquer tipo de redução, nós vamos ter que encontrar uma outra solução”.

A assessoria do TJMT confirmou depois ao Olhar Direto, que na realidade, o que já deveria ter acertado é o valor de R$ 65.166.506,58.
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