Os deputados estaduais que compõe a Comissão Parlamentar de Inquério (CPI) dos Consignados ouviram nesta quarta-feira (24), na condição de testemunha, o superintendente do Banco do Brasil, Marcos Paulo Bankow. Nesta nova fase das oitivas, os parlamentares também vão ouvir presentantes da Secretaria de Estado de Gestão e da empresa Consignum. As datas ainda não foram definidas. 

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Ao ser questionado pelo presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), sobre o número de operações financeiras realizado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, em favor dos servidores públicos estaduais, Namkow revelou que até o mês de agosto foram fechados 39 mil serviços e 72 mil operações de créditos, porque há funcionários que possuem mais de um empréstimo. Hoje, o saldo da carteira é da ordem de R$ 1 bilhão.

O superintendente ainda disse que a base de limite da taxa de juros para os servidores varia de 1,29% a 2,41%. Segundo ele, a taxa de juros é similar ao cobrado pelo mercado financeiro e que isso depende de vários fatores com o de risco de mercado. Essa taxa independe se o cliente é aposentado ou ativo. A taxa é única para eles, mas depende do valor e do tempo para a quitação do empréstimo. 

Questionado sobre quais os meios o Banco do Brasil utiliza para fazer a operação dos consignados juntos aos servidores do Estado, Marcos Paulo disse que “a maior parte dos empréstimos é feita por meio eletrônico, disponível no site do Banco do Brasil. Mas não tenho conhecimento de quantos por centos são feitos de forma presencial”.
A testemunha também explicou que a maior parte dos empréstimos aos servidores são feitos de forma eletrônica e que os contratos estão disponíveis no sitio eletrônico do banco.

“Existem os contratos feitos presencialmente e os feitos eletronicamente. O BB tem a assinatura eletrônica. Eles constam todos os dados do cliente, inclusive com as taxas de juros, o que ele já pagou e quanto deve ainda ao banco”, explicou.

O deputado Wagner Ramos sugeriu que o Banco do Brasil realize cursos de educação financeira para os servidores públicos de Mato Grosso e que o mesmo não fique restrito em Cuiabá, mas seja estendido para o interior do Estado.

“Hoje, o servidor está reclamando que não aguenta mais pagar juros. Ele paga os juros, mas está devendo a mesma coisa. Daqui a cinco anos está devendo a mesma coisa. Não consegue abaixar a divida. Não consegue liquidar a dívida”, disse.

Ao ser questionado pelo deputado Wagner Ramos sobre a partir de quantas parcelas atrasadas o nome do servidor é incluído no SPC e no Serasa, Marcos Paulo disse que em relação “a empréstimos consignados, os nomes dos servidores não são protestados. Mas se uma operação é feita a parte ao consignado, o desconto é feito na conta-corrente após 60 dias de atraso do pagamento do empréstimo”.

Hoje, foi realizada a última reunião extraordinária da CPI dos Consignados com os representantes dos bancos. Agora, os deputados vão ouvir o Governo do Estado, mais precisamente a Secretaria de Estado de Gestão. No final dos trabalhos será formatado um relatório que será encaminhado à Mesa Diretora.  Maluf disse que até o final de novembro deste ano, os trabalhos da CPI estarão concluídos.