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Secretário pede paciência a servidores e diz que pagamento da RGA depende do TCE
Da Redação - Érika Oliveira
Embora tenha garantido o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) na tarde desta quarta-feira (07), através de nota enviada pelo Gabinete de Comunicação, o Governo do Estado não sabe afirmar aos servidores se o repasse será, de fato, realizado. Conforme o chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, o governador Pedro Taques (PSDB) decidiu aguardar o julgamento do mérito da ação do Tribunal de Contas (TCE) que suspendeu a reposição. Sob ameaça de greve geral, o secretário pediu paciência ao funcionalismo.
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Governo diz que já disponibilizou dinheiro para folha e garante que pagará RGA
“No mês passado nós conseguimos a revisão parcial desse julgamento. O Governo do Estado segue da mesma forma. Não é característica desse Governo ser arbitrário, não é característica desse Governo das as costas às entidade que o controla. O Estado está na dependência desse julgamento”, esclareceu Ciro Rodolpho.
Na última segunda-feira (05), após declarações do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, de que o Estado não teria condições de pagar a RGA, os servidores anunciaram indicativo de greve e, por meio do Fórum Sindical, deram prazo de uma semana ao governador para que a recomposição seja quitada. A parcela devida está avaliada em R$ 15 milhões.
Pressionado, o Governo emitiu nota informando que enviou um ofício ao TCE manifestando a vontade de cumprir o compromisso de pagar a RGA de 2018. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento, conforme a nota, está a legalidade, o aspecto orçamentário e financeiro. No entanto, não há uma previsão de quando o Tribunal irá julgar o processo.
“Queríamos fazer o pagamento da parcela do RGA no pagamento do dia 10, todo o esforço foi nesse sentido, mas infelizmente o julgamento do mérito da representação junto ao Tribunal de Contas não saiu ainda. Isso acaba dificultando esse pagamento agora, na próxima segunda-feira. Mas isso não impede. O governador reiterou o nosso ponto de vista enquanto Governo do Estado de que esse parcelamento tem base legal, está consolidado na Lei Orçamentária aprovada em 2017. É obvio que o diálogo com o Tribunal de Contas é cordial, mas também tem nível técnico. A gente ta muito confiante de que o TCE faça esse julgamento na semana que vem e, em sendo favorável, o Estado já está preparado para rodar uma folha complementar desse rescaldo dessa parcela da RGA”, disse o secretário.
Ciro afirmou, ainda, que o Estado já tem disponibilidade de caixa para efetuar a recomposição. “Vem da mesma forma que todas as despesas do Estado. As folhas de pagamento são custeadas pela Fonte 100, fonte de arrecadação, fontes ordinárias... O decreto de execução orçamentária que o Estado possui cataloga as despesas e a folha de pagamento está no primeiro nível de prioridade. É obvio que todo cuidado com o equilíbrio fiscal tem sido feito. Mas o governador sempre respeitou todas as opiniões técnicas e nesse caso não foi diferente. Por isso articulamos as informações necessárias junto à Secretaria de Fazenda e subsidiadas junto ao TCE. Estamos seguros de que o governador está apenas cumprindo uma lei”, pontuou.
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“No mês passado nós conseguimos a revisão parcial desse julgamento. O Governo do Estado segue da mesma forma. Não é característica desse Governo ser arbitrário, não é característica desse Governo das as costas às entidade que o controla. O Estado está na dependência desse julgamento”, esclareceu Ciro Rodolpho.
Na última segunda-feira (05), após declarações do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, de que o Estado não teria condições de pagar a RGA, os servidores anunciaram indicativo de greve e, por meio do Fórum Sindical, deram prazo de uma semana ao governador para que a recomposição seja quitada. A parcela devida está avaliada em R$ 15 milhões.
Pressionado, o Governo emitiu nota informando que enviou um ofício ao TCE manifestando a vontade de cumprir o compromisso de pagar a RGA de 2018. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento, conforme a nota, está a legalidade, o aspecto orçamentário e financeiro. No entanto, não há uma previsão de quando o Tribunal irá julgar o processo.
“Queríamos fazer o pagamento da parcela do RGA no pagamento do dia 10, todo o esforço foi nesse sentido, mas infelizmente o julgamento do mérito da representação junto ao Tribunal de Contas não saiu ainda. Isso acaba dificultando esse pagamento agora, na próxima segunda-feira. Mas isso não impede. O governador reiterou o nosso ponto de vista enquanto Governo do Estado de que esse parcelamento tem base legal, está consolidado na Lei Orçamentária aprovada em 2017. É obvio que o diálogo com o Tribunal de Contas é cordial, mas também tem nível técnico. A gente ta muito confiante de que o TCE faça esse julgamento na semana que vem e, em sendo favorável, o Estado já está preparado para rodar uma folha complementar desse rescaldo dessa parcela da RGA”, disse o secretário.
Ciro afirmou, ainda, que o Estado já tem disponibilidade de caixa para efetuar a recomposição. “Vem da mesma forma que todas as despesas do Estado. As folhas de pagamento são custeadas pela Fonte 100, fonte de arrecadação, fontes ordinárias... O decreto de execução orçamentária que o Estado possui cataloga as despesas e a folha de pagamento está no primeiro nível de prioridade. É obvio que todo cuidado com o equilíbrio fiscal tem sido feito. Mas o governador sempre respeitou todas as opiniões técnicas e nesse caso não foi diferente. Por isso articulamos as informações necessárias junto à Secretaria de Fazenda e subsidiadas junto ao TCE. Estamos seguros de que o governador está apenas cumprindo uma lei”, pontuou.