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Assembleia aprova projeto que assegura proteção a animais vítimas de maus-tratos
Da Redação - Thaís Fávaro
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária na quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 252/2016, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL recebeu aprovação no mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O objetivo da lei é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que prevê punições para quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não assegura sobre o destino do animal apreendido.
“É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético”, justificou o deputado.
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No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e teria sido envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco (SP). O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. "Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita".
"Essa é uma causa nobre, pois todos sabemos que os animais são seres que têm sentimentos e esses devem ser respeitados. Temos que ter essa consciência e, no que depender de minha atuação, estarei sempre aberto a esse compromisso", assegurou.
“É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético”, justificou o deputado.
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Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e teria sido envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco (SP). O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. "Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita".
"Essa é uma causa nobre, pois todos sabemos que os animais são seres que têm sentimentos e esses devem ser respeitados. Temos que ter essa consciência e, no que depender de minha atuação, estarei sempre aberto a esse compromisso", assegurou.