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Deputados propõem manutenção de duas estatais e cortes na folha salarial de demais empresas
Da Reportagem Local - Carlos Dorileo/Da Redação - Érika Oliveira
Mais uma audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (24) para debater o pacote de medidas de austeridade propostas pelo Governo do Estado. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a reunião de hoje debateu a reforma administrativa e resultou num acordo entre os servidores e alguns deputados, que irão propor por meio de emenda a flexibilização do artigo sobre a extinção de empresas estatais.
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Deputados apresentam emenda que exclui extinção de empresas estatais de reforma administrativa
“Salvaram a Empaer e o Desenvolve MT. Conseguimos. As outras empresas aceitaram reduzir entre 40% e 45% suas folhas de pagamento, o custeio em 50%. E eu espero que isso possa sensibilizar o Governo”, explicou o deputado Wilson Santos, ao deixar a audiência pública.
Conforme divulgado na última quarta-feira (23), o deputado Leonardo Albuquerque (SD) chegou a apresentar uma emenda que excluía o artigo que daria permissão ao Governo de extinguir empresas estatais. No entanto, sob a eminência de o Governo vetar a emenda apresentada, os deputados decidiram costurar um acordo mais ameno e que contemplasse servidores e Executivo.
Da forma como está, a reforma administrativa de Mauro Mendes, que na prática já foi parcialmente implantada, sugere a extinção de pelo menos cinco empresas estatais. Os órgãos que podem ser extintos são: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa); Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).
Há uma expectativa de que os projetos do Governo sejam apreciados em uma sessão extraordinária ainda nesta quinta-feira. Porém, a votação está suspensa até que haja um entendimento por parte dos outros Poderes, como o Judiciário e os órgãos auxiliares de fiscalização como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, de que a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado proposta por Mauro Mendes não interfira na autonomia das instituições.
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Conforme divulgado na última quarta-feira (23), o deputado Leonardo Albuquerque (SD) chegou a apresentar uma emenda que excluía o artigo que daria permissão ao Governo de extinguir empresas estatais. No entanto, sob a eminência de o Governo vetar a emenda apresentada, os deputados decidiram costurar um acordo mais ameno e que contemplasse servidores e Executivo.
Da forma como está, a reforma administrativa de Mauro Mendes, que na prática já foi parcialmente implantada, sugere a extinção de pelo menos cinco empresas estatais. Os órgãos que podem ser extintos são: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa); Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).
Há uma expectativa de que os projetos do Governo sejam apreciados em uma sessão extraordinária ainda nesta quinta-feira. Porém, a votação está suspensa até que haja um entendimento por parte dos outros Poderes, como o Judiciário e os órgãos auxiliares de fiscalização como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, de que a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado proposta por Mauro Mendes não interfira na autonomia das instituições.