O município de Várzea Grande fechou o ano de 2018 com superávit de R$ 5,9 milhões, com arrecadação da receita de R$ 542 milhões em 2018. A receita cresceu mais de R$ 51,6 milhões se comparado com 2017.

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Quando se compara apenas o exercício financeiro de 2018, as receitas líquidas e os gastos, observa-se um superávit de R$ 5.900.493,81, equivalente a 11,6% das finanças públicas municipais. É importante ressaltar que o município investe além do previsto na legislação em setores essenciais, como na Saúde com 26,88, quando a lei determina 15%.

A receita arrecadada em 2018 contabilizou R$ 542.544,582 contra R$ 490.921.024 de 2017. Para a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia Ribeiro, a evolução das receitas tem melhorado por conta do esforço realizado pelas equipes técnicas e que a secretaria busca realizar os gastos com prudência para que o governo municipal possa estar realizando suas atividades.

“O destaque positivo foi que Várzea Grande encontra-se com as contas em ordem, com folha de salário e pagamentos em dia mesmo diante do país estar passando por uma recessão econômica. Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande”, explica a secretária.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos, conta estar satisfeita com o resultado da prestação de contas, visto a crise econômica nacional. Segundo assessoria, com economia e planejamento estratégico realizado, a Administração Pública possui saldo positivo em caixa e vem pagando os fornecedores em dia e os servidores municipais vêm recebendo os seus salários dentro do mês trabalhado.

“Os números demonstram a correta aplicabilidade dos recursos públicos do município. No relatório podem ser encontrados apontamentos quanto aos avanços, desafios e todos os investimentos financeiros realizados pela Prefeitura em saúde, educação, social, obras e gasto com pessoal, além da despesa orçada por órgãos da administração, indicadores e taxas, apresentadas com transparência, legalidade e eficiência”, pontuou a secretária, Lucinéia Ribeiro.

As médias anuais dos últimos quatro anos mostram que as receitas apresentam um crescimento significativo. Que demonstra a eficiência na cobrança de impostos foi em 2015 de R$ 32,2 mi; em 2016 – 35,9 mi; 2017 – 38 mi e 2018 - 42,1 milhões de reais.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu um alerta para a prefeitura de Várzea Grande e outras 11 entidades por ultrapassarem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Tesouro Nacional, em 2018 sete estados descumpriram o limite previsto. Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram além do permitido com o pagamento de seus servidores, enquanto Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido.

Os gastos com os servidores não pode ultrapassarar de 49% da receita corrente liquida; Mato Grosso atingiu 58%. O valor da dívida consolidada líquida também é estipulada pela LRF, não podendo ser maior que duas vezes a receita corrente liquida; o Rio de Janeiro atingiu 262%