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Mendes pede compreensão de deputados e condiciona empenho de emendas ao incremento da receita
Da Redação - Érika Oliveira
Uma das maiores pedras no sapato do ex-governador Pedro Taques (PSDB) já começa a incomodar Mauro Mendes (DEM): a cobrança dos deputados estaduais pelo pagamento de suas emendas impositivas. Com cerca de 70% das emendas em atraso – desde a gestão passada –, segundo o democrata, e o Estado ainda sob forte crise, o chefe do Executivo pediu compreensão dos parlamentares e prometeu que os repasses serão feitos conforme a entrada de receita no caixa do Governo.
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Mauro Mendes e deputados firmam compromisso para quitar dívidas de Taques com municípios e Saúde
“O governo anterior pagou em média R$ 25 milhões, R$ 30 milhões por ano. Não vamos ficar mentindo uns para os outros. Durante quatro anos essa foi a média, menos de R$ 30 milhões por ano foi pago nas emendas parlamentares. Vivemos um momento de crise e espero que os parlamentares concordem, porque senão nós vamos brincar de fazer de conta que tem emenda. Estamos mentindo para os prefeitos e eu não quero isso. Vamos fazer um governo de verdade, falando a verdade.”, disse o governador.
No final do ano passado, em reunião com os deputados da gestão passada, Mendes fez um apelo à Assembleia e ficou acordado que, num primeiro momento, seriam priorizados pagamentos das dívidas da gestão de Taques com os municípios e a Saúde. No último apurado apresentado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) somente na Saúde, o Estado deve R$ 184,2 milhões, em atrasos de 2018, 2017 e 2016.
Um Projeto de Emenda Constitucional que determina a previsão das emendas no orçamento anual do Estado foi aprovado no final da última Legislatura. O texto, que acrescenta dispositivos ao artigo 164 da Constituição de Mato Grosso, garante que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado em 2019 seja destinado às emendas dos 24 deputados, respeitando a destinação de 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas serão de livre escolha de cada parlamentar.
O não pagamento das emendas, que é obrigatório, historicamente implica em crise entre a Assembleia e o Paiaguás. Questionado sobre o risco de ter projetos do Executivo barrados ou seus vetos – em análise na Assembleia – derrubados, Mendes foi enfático: “Se tem dinheiro a gente autoriza, se não tem dinheiro não adianta brincar de fazer emenda para dizer que faz convênio que depois não honra, como centenas de convênios não foram honrados. Praticamente quase 70% das emendas nos últimos anos não foram honradas. Então não adianta ficar com essa mesma performance e entregando os mesmos resultados que não foram bons”.
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No final do ano passado, em reunião com os deputados da gestão passada, Mendes fez um apelo à Assembleia e ficou acordado que, num primeiro momento, seriam priorizados pagamentos das dívidas da gestão de Taques com os municípios e a Saúde. No último apurado apresentado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) somente na Saúde, o Estado deve R$ 184,2 milhões, em atrasos de 2018, 2017 e 2016.
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O não pagamento das emendas, que é obrigatório, historicamente implica em crise entre a Assembleia e o Paiaguás. Questionado sobre o risco de ter projetos do Executivo barrados ou seus vetos – em análise na Assembleia – derrubados, Mendes foi enfático: “Se tem dinheiro a gente autoriza, se não tem dinheiro não adianta brincar de fazer emenda para dizer que faz convênio que depois não honra, como centenas de convênios não foram honrados. Praticamente quase 70% das emendas nos últimos anos não foram honradas. Então não adianta ficar com essa mesma performance e entregando os mesmos resultados que não foram bons”.