Alvo de polêmica desde antes do início da legislatura, a votação para eleição da Mesa Diretora do Congresso pode passar a ser aberta. Relatora da Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Selma Arruda (PSL) emitiu parecer favorável ao voto aberto para a eleição dos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

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Atualmente, o regimento interno do Senado prevê que para a definição da Mesa Diretora a votação é secreta. Durante a tumultuada eleição da mesa para a 56º legislatura, Selma chegou a requerer oficialmente o voto aberto na eleição, proposta que foi aprovada por esmagadora maioria dos senadores. 

Selma Arruda chegou a se pronunciar sobre a necessidade em ampliar a transparência em todo o processo. O então pré-candidato Davi Alcolumbre (DEM-AP) realizou uma votação em que 50 senadores se posicionaram a favor do voto aberto.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e o presidente da Corte, Dias Toffoli, determinou votação secreta para escolha do presidente do Senado. Mesmo com a determinação, vários senadores mostraram os votos ao colocarem as cédulas na urna, incluindo Selma Arruda.

O relatório de Selma foi protocolado na última segunda-feira (12). A PEC em questão foi assinada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e mais 28 senadores.

O relatório

A senadora, que é juíza aposentada, afirma no relatório que em relação à constitucionalidade material, como se trata de PEC, a única hipótese de que a proposição pudesse ser considerada inconstitucional seria por violação a alguma das cláusulas pétreas da Constituição Federal. "O que não ocorre", diz o relatório.

"Em outras palavras: o voto secreto nasceu para proteger o eleitor contra pressões indevidas, não para sonegar aos eleitos a prestação de contas das posições tomadas", continua Selma Arruda, no parecer que agora será apresentado à CCJ.