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Comissão faz a leitura de relatório favorável à estadualização do Parque de Chapada, mas votação é adiada
Da Redação - Airton Marques / De Brasília - Max Aguiar
Relatório do senador Mauro Carvalho (União), favorável ao projeto de lei (3.649/2023) que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, foi lido durante reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (4). A votação, no entanto, foi adiada para a próximo encontro, por conta do pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
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O relatório, que ainda deve ser votado pelo Plenário da Casa, foi apresentado um dia após audiência pública na comissão e um encontro de comitiva liderada pelo governador Mauro Mendes (União) com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Em visita ao ministério, na tarde desta terça-feira (3), o chefe do Executivo estadual tentou uma alternativa, propondo uma autorização ao Estado fazer investimentos em alguns pontos turísticos do parque, pelo prazo de cinco anos.
Durante audiência, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, questionou a proposta de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e afirmou que o governo de Mato Grosso tenta invadir uma competência exclusiva da União ao propor a estadualização. Defendeu que o Estado atue em conjunto ao governo federal, já que o repasse da administração da unidade para o governo estadual impediria que investimentos já previstos pela União se concretizem.
“Não faz sentido essa proposta de estadualização, pois ao invés de somar, vai dividir. Estadualizar significa que o governo federal deixa de ter atribuições, que perde todo o recurso que o governo federal já alocou e dispõe para a implementação desse parque – temos recurso, por exemplo de compensação ambiental, R$ 13 milhões de saldo e mais R$ 18 milhões a partir de um acordo com investidores”, disse, durante a audiência pública que debate o projeto de lei (3.649/2023) para estadualizar o Parque de Chapada dos Guimarães, nesta terça-feira (3).
“A sugestão é que trabalhemos em conjunto, ao invés de invadir competência, porque a nossa lei federal estabelece o pacto federativo, cada um em sua atribuição, fazendo o que é melhor para a sociedade. Estadualizar o parque é uma invasão de competência, de uma atribuição que é do governo federal. Nós podemos trabalharmos juntos. Isso pode prejudicar, de imediato, todos os investimentos previstos para o parque e quem vai sofrer é a população, que mais faz uso dessa unidade de conservação”, acrescentou.
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Durante audiência, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, questionou a proposta de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e afirmou que o governo de Mato Grosso tenta invadir uma competência exclusiva da União ao propor a estadualização. Defendeu que o Estado atue em conjunto ao governo federal, já que o repasse da administração da unidade para o governo estadual impediria que investimentos já previstos pela União se concretizem.
“Não faz sentido essa proposta de estadualização, pois ao invés de somar, vai dividir. Estadualizar significa que o governo federal deixa de ter atribuições, que perde todo o recurso que o governo federal já alocou e dispõe para a implementação desse parque – temos recurso, por exemplo de compensação ambiental, R$ 13 milhões de saldo e mais R$ 18 milhões a partir de um acordo com investidores”, disse, durante a audiência pública que debate o projeto de lei (3.649/2023) para estadualizar o Parque de Chapada dos Guimarães, nesta terça-feira (3).
“A sugestão é que trabalhemos em conjunto, ao invés de invadir competência, porque a nossa lei federal estabelece o pacto federativo, cada um em sua atribuição, fazendo o que é melhor para a sociedade. Estadualizar o parque é uma invasão de competência, de uma atribuição que é do governo federal. Nós podemos trabalharmos juntos. Isso pode prejudicar, de imediato, todos os investimentos previstos para o parque e quem vai sofrer é a população, que mais faz uso dessa unidade de conservação”, acrescentou.