O juiz Tourinho Neto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região pediu vistas no processo da Operação Pacenas, que apura fraudes de licitações no Programa de Aceleração e crescimento (PAC) de Cuiabá, o qual o ex-procurador geral do município, José Antônio Rosa, solicitou que fosse redistribuído, saindo das mãos do juiz federal, Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara do Estado. O julgamento do mérito do recurso iniciou ontem e deverá retornar em pauta somente na próxima semana.

Rosa foi preso durante a operação, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 10 de agosto, por suposto envolvimento com esquema de fraudes. Julier foi o responsável por decretar a prisão preventiva dele e de outras 10 pessoas entre empresários e servidores, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop).

A defesa de ex-procurador pediu a anulação das medidas decretadas por Julier, alegando que o magistrado teria ferido o princípio do juiz natural ao firmar sua própria competência após distribuição manual dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a defesa também tentou anular o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos envolvidos determinados pelo juiz.

O advogado Ulisses Rabaneda disse ao site Olhar Direto que o pedido de vistas não representa indeferimento, mas foi solicitado pelo juiz Tourinho Neto para melhor análise da ação, que foi originária do inquérito aberto pela Polícia Federal. Além de Tourinho, os juizes Cesar Jatahy, que chegou a suspender o pedido em caráter de liminar, e a juíza Assussete Magalhães, também vão manifestar o voto.