O primeiro edital, após o cancelamento das obras do Programa de Aceleração e Crescimento, PAC, de Cuiabá, será publicado na próxima semana. Provavelmente, na quinta-feira (5). A informação é do procurador do município, Ussiel Tavares.

Segundo o advogado, a publicação será referente à construção da rede de esgoto da Lagoa Encantada. Conforme anunciado anteriormente, os novos editais segmentados por lote, contabilizando um total de sete licitações.

“Fragmentar os editais vai permitir que mais empresas participem do processo, inclusive empresas de outros estados”, explica o procurador.

Poucas novidades também sobre o acordo estabelecido com o 9º BEC. Os trabalhos continuam em ritmo lento. O Exército ainda não encaminhou à prefeitura o cronograma de execução e administração, por sua vez, ainda não formulou a dispensa. “De qualquer forma as obras só serão reiniciadas em março de 2010”, adianta Tavares. Conforme o procurador é preciso esperar o fim do período de chuvas, para recomeçar as atividades.

Nesta quinta-feira (29), a prefeitura de Cuiabá solicitou dilação do prazo para a entrega dos editais estabelecido pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva. A data limite seria hoje.

Os trabalhos do PAC estão interrompidos desde 10 de agosto, quando deflagrada a operação Pacenas. Desse total, seis devem passar por nova licitação e um foi entregue para o Exército executar os trabalhos.

A ação da Polícia Federal prendeu 11 pessoas, entre empreiteiros e servidores públicos municipais. Todos foram acusados por suposto envolvimento em fraudes no processo licitatório, segundo denúncia do Ministério Público Federal. Atualmente todos estão em liberdade.