O vereador Demilson Nogueira (PP) afirmou que não vê possibilidade que faça com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mude o próprio entendimento e reverta o parecer que reprovou as contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em dezembro passado. 

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À época, o órgão observou um aumento da dívida consolidada líquida de R$ 1,2 bilhão nas contas municipais e, por isso, reprovou as contas do município. Na quarta (8), porém, o conselheiro Valter Albano suspendeu o parecer atendendo a recurso ingressado pela defesa do prefeito, alegando um suposto erro de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022 . 

Demilson afirmou que agora a Câmara vai aguardar parecer do colegiado, mas ressaltou que não há mágica que reverta os números apontados inicialmente pela Corte de Contas.  “Não vejo nenhuma mágica para mudar os números, não tem como, os números estão lá dentro”, disse. 

O parlamentar explicou que os números já foram analisados três vezes e passaram pelo crivo dos conselheiros em três oportunidades, ou seja, três julgamentos. “Esses números já foram vistos, revistos e mais uma vez visto, porque já teve três julgamentos: teve o julgamento singular, recurso de revisão e um agravo interno, e os números continuam os mesmos”, contou.

Albano encaminhou a sua decisão à presidência do TCE e recomendou à Câmara que aguarde o  julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com Demilson, não há uma previsão regimental para que o processo seja devolvido à Câmara.

“Infelizmente, trata-se de um caso atípico dentro do Tribunal. Na história do Tribunal, nos foi dito, ontem, que o máximo que chegou foi num recurso de revisão. E agora chega o agravo interno e mais recursos ordinários. E não há uma previsão regimental para que isso venha a ser devolvido à Câmara”, explicou.