A decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), de adiar a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 215 – que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental – foi considerada como uma vitória do bom senso para a bancada do Partido Verde.

Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (AM), a decisão, além de significar uma grande vitória para os povos indígenas e ambientalistas, revela também que toda a luta da bancada Verde não tem sido vão e que prevaleceu o bom senso.

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“O Congresso Nacional não pode ignorar que a Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais, além da proteção ao meio ambiente, definindo os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo. Foi uma vitória do bom senso”, ressalta Sarney Filho.

Por meio de nota, o líder ambientalista lembra ainda, que no último dia 4, o Grupo de Trabalho (GT) das Terras Indígenas da Câmara, criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação, aprovou o relatório final que sugere a rejeição da PEC 215.

Como medida protelatória e por discordar radicalmente da PEC 215, Sarney Filho não indicou membros do partido para composição da comissão, numa tentativa regimental de impedir sua instalação. PT e PTdoB também não fizeram nenhuma indicação.

Já a bancada de apoio aos povos indígenas ingressou no Supremo Tribunal Federal com um Mandado de Segurança alegando a inconstitucionalidade da proposta e pedindo o fim da tramitação da PEC. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, somente após o  ministro Luis Roberto Barroso julgar o Mandado é que poderá ser instalada a Comissão Especial na Câmara.